Vignatti assume presidência da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa

O projeto isenta de impostos microempresários com renda de até R$ 36 mil anuais e prevê uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo para a Previdência. Ao se formalizarem e optarem pelo Simples Nacional, pagam apenas R$ 50 fixos mensais de INSS e, se prestador de serviço, mais R$ 30 de ISS. Ficam isentos do IRPJ, PIS, Cofins, CSLL e IPI. A idéia é que possam pagar os valores fixos até via conta de água ou de luz.

Outro ponto destacado por Vignatti foi o incentiva da criação da Frente em todos os Estados do Brasil através das Assembléias Legislativas. Ele explica que é preciso que se reivindique, de maneira organizada, a adesão da Lei Geral por parte dos governadores: ?isso simplificará impostos e fortalecerá esse setor que é importante fonte econômica e de renda?, afirma.

Durante a cerimônia de posse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP) destacou a importância das micro e pequenas empresas na distribuição de renda e na geração de empregos no País. Chinaglia elogiou o trabalho da frente que, segundo ele, dignifica o Congresso Nacional pelo que já fez e pelo que ainda fará. Também presente, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN) declarou que o desafio da frente continua, porque as estatísticas de criação de empregos avançam, mas ainda não são satisfatórias.