Capinzal: Vereador Mantovani sugere a criação de Projeto de Lei Instituindo o Programa 'Remédio Solidário'

 Medicamentos doados e avaliados serão distribuídos através da Farmácia Municipal, unidades básicas de saúde e entidades assistenciais, sem fins lucrativos.

Na sessão plenária ordinária da Câmara Municipal de Capinzal realizada na terça-feira, 1º de Julho, no Expediente do vereador, Antonio Carlos Mantovani (PT) fez uma indicação, sendo a seguinte:

- Sugeriu ao Poder Executivo do Município a criação de Projeto de Lei Instituindo o Programa "Remédio Solidário", de doação de medicamentos no município de Capinzal. Justificativa: Esta iniciativa visa recolher medicamentos usados e amostras grátis que, após passarem por uma avaliação rigorosa, são disponibilizados gratuitamente para a população. Após o recebimento dos medicamentos, através de doações da população, eles passam por uma triagem. Os remédios serão avaliados um a um e a data de validade e embalagem será observada. O que não pode ser aproveitado é descartado, sendo que caixas e bulas vão para reciclagem e o restante é recolhido por uma empresa especializada. O que pode ser aproveitado vai para as prateleiras. A farmácia aceita todo o tipo de remédio, incluindo amostras grátis e cartelas usadas. Somente pomadas, cremes e embalagens líquidas abertas são descartados. As doações podem ser feitas em pontos de coleta em postos de saúde.

Nestes termos pede deferimento, sendo a devida proposição enviada ao Chefe do Poder Executivo do Município, bem como segue anexo sugestão, deste Vereador, do referido Projeto de Lei para que, havendo interesse, o mesmo proceda às providências necessárias ao envio desta iniciativa para o Poder Legislativo.

O Programa "REMÉDIO SOLIDÁRIO” doe seu medicamento, visam captar doações de medicamentos e promover sua distribuição através da Farmácia Municipal, unidades básicas de saúde e entidades assistenciais, sem fins lucrativos, previamente cadastrados na Secretaria de Saúde do Município. Este Programa prevê a arrecadação, junto à população do Município de Capinzal, de medicamentos armazenados em domicílio e que não são mais utilizados para tratamento, desde que, estejam dentro do prazo de validade estabelecido pelo Laboratório Farmacêutico responsável pela sua fabricação. Poderão participar deste Programa pessoas físicas, clínicas e consultórios médicos, das indústrias, laboratórios farmacêuticos e distribuidores de medicamentos, por meio de seus divulgadores.

O Poder Executivo, através dos Postos de Saúde e locais pré-determinados promoverão a coleta dos medicamentos doados, confiando sua guarda, manutenção, separação por tipo e prazo de validade do medicamento para posterior distribuição pela Secretaria de Saúde do Município.

Para fazerem a retirada dos lotes de medicamentos, as Entidades Cadastradas ou pessoas físicas, deverão apresentar no ato da solicitação da medicação, o receituário médico, que comprove tal necessidade. O Poder Executivo desenvolverá campanhas de esclarecimentos e estímulo à doação de medicamentos, divulgado os locais de coleta.