Jegue participa da audiência pública realizada pela 1ª Vara Federal de Joaçaba, tendo como foco a Ação de Reintegração de Posse, ajuizada pela empresa América Latina Logística, em desfavor de proprietários de imóveis situados na faixa de domínio da ferrovia São Paulo ? Rio Grande do Sul.

 Os vereadores de Capinzal, Francisco de Souza (Jegue) e Alcedir Afonso Coronetti, ambos do PMDB, acompanhados de vários capinzalenses, estiveram em Joaçaba entregando Moção Apoio na defesa dos direitos de moradores e empresários situados em área de reintegração de posse da rede ferroviária, seja o imóvel total ou parcial sobre a faixa de terra.

O TEMPO – UM JORNAL DE FATO: Como foi a participação de Capinzal na audiência pública realizada pela 1ª Vara Federal de Joaçaba, terça-feira, 27 de Maio, às 9h, no auditório Jurídico da Unoesc, tendo como foco a Ação de Reintegração de Posse, ajuizada pela empresa América Latina Logística, em desfavor de proprietários de imóveis situados na faixa de domínio da ferrovia São Paulo – Rio Grande do Sul?... E no que ajudou a Moção de Apoio assinada por todos os vereadores de Capinzal: Alcedir Afonso Coronetti (PMDB), Antonio Carlos Mantovani (PT), Carlos Adriano Zocoli (PSDB), Senair Bressan (PMDB), Valdelir Francisco de Souza (Jegue / PMDB), Cimara Moreira Baú (PMDB), Aldair Brandão (Penteado / PPS) e Valmor de Vargas (PSD), entregue no momento da audiência? JEGUE - Nós estivemos lá em conjunto com alguns moradores e certos comerciantes da Rua José Zortéa (umas 25 famílias) que estão ocupando a faixa de domínio. O vereador Coronetti e Eu mobilizamos o pessoal, e anterior a isso, aviamos feito uma reunião e foram elencadas algumas ponderações e dúvidas esclarecidas com perguntas feitas. O objetivo principal da Moção foi mostrar à Juíza o problema social que ocorreria caso essa ação fosse julgada em favor da ALL, ainda mostrar que os moradores não estão sozinhos nessa luta, pois, eles merecem e tem o nosso Respeito. 

O TEMPO - Que justificativa apresentou em favor dos moradores e comerciante de Capinzal da margem do Rio do Peixe, que estão na faixa de terra total ou parcial a ser reintegrada posse à empresa concessionária? JEGUE - Ninguém Invadiu nada (muito menos de última hora), eles possuem seus direitos e devem ser respeitados. Quando ocorreram as edificações ninguém veio aqui dizer que não podiam ser construídas e muito menos exigir o direito da posse! Todos os moradores possuem uma história de VIDA (50, 45, 40, 30... anos) não estão lá por acaso, alguns possuem escritura e mesmo os que não têm, compraram (por contratos) os terrenos, pra lá construírem. Existe uma portaria da Presidência da Republica dizendo que a faixa de domínio é de 15 metros. Que o terreno da caixa d'água foi Comercializado e assim os Morados teriam os mesmos Direitos de Compra da metragem que estaria dentro dos 25 metros. A União nunca garantiu de Fato e de Direito a posse desses terrenos e há muitos anos os abandonou. O Município tentou adquirir a faixa de terra dentro do perímetro urbano e até hoje não teve resposta.

O TEMPO - No próximo dia 07 de Julho completa 31 anos que a rede ferroviária foi desativada, a princípio por causa da cheia do Rio do Peixe, depois, por desinteresse da empresa Concessionária em reativar o transporte ferroviário. Se a mesma contribuiu para o êxodo rural, consequentemente, as localidades do interior dos municípios diminuíram em grande número a população, então deveria existir uma lei de compensação pelos danos à municipalidade. Da mesma forma, o Governo Federal poderia retomar a concessão, pois, se faz necessário não a reativação, e sim, a revitalização da via férrea. Suas considerações finais sobre isto e que mais pretenda reivindicar em nome do povo. JEGUE - Essa concessão feita em favor da ALL foi uma aberração, o Governo Federal não poderia ter agido dessa Forma. O trem até hoje não passou depois da cheia do Rio do Peixe em 07 de Julho de 1983, o abandono é total, os dormentes estão podres, bueiros entupidos, pontes caindo, matagal dentro e ao redor dos trilhos, uma VERGONHA! Do jeito que está não existe a menor possibilidade de algum trem passar por aqui. Que direitos tem essa Concessionária, se nem ao menos conseguem conservar limpo as margens da Ferrovia? Espero que a justiça realmente seja feita, que o direito de todos seja respeitado e o transporte ferroviário volte a fazer parte do desenvolvimento de nossa região!!! O transporte ferroviário se faz necessário,

Vereador de Capinzal, Valdelir Francisco de Souza (Jegue / PMDB), falando em nome dos capinzalenses e também de cidadãos de outros municípios prejudicados pela Ação de Reintegração de Posse, ajuizada pela empresa América Latina Logística.