Vereador Coronetti sugere à revogação da Medida Provisória que torna obrigatório o registro e o licenciamento de tratores e demais aparelhos automotores agrícolas

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Capinzal, Alcedir Afonso Coronetti, na sessão plenária ordinária de terça-feira, 17 de Junho fez a seguinte Moção de Apelo:

Destinada ao senador Luiz Henrique da Silveira e ao deputado Federal, Celso Maldaner, ambos do PMDB, para que verifiquem junto ao Congresso Nacional a revogação da Medida Provisória nº9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro. Justificativa: A Medida Provisória nº646/2014 foi editada e entrou em vigor em 26/05/2014, torna obrigatório o registro e o licenciamento de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinário agrícola de qualquer natureza, fabricados a partir de 1º de Agosto de 2014.

Com a obrigatoriedade do registro e licenciamento dos tratores e maquinários, o custo da produção agrícola será ainda mais oneroso aos agricultores proprietários.

Os vereadores, por muitas vezes não tem voz e nem força para alterar algumas situações propostas pelo Governo Federal, mas, não podemos nos omitir, devemos achar uma saída, e acredito que encaminhando a presente Moção de Apelo aos nossos congressistas, poderemos nos fazer ouvir, para que tomem as atitudes em favor dos agricultores, não deixando que essa Medida Provisória se torne Lei.

Da mesma forma, a referida MP possibilita aos condutores de veículos que tenha a Carteira Nacional de Habilitação – CNH “B” possam conduzir os tratores de roda e demais equipamentos automotores. Essa autorização concedida pela Medida Provisória 646/2014 poderá causar acidentes, pois os motoristas não foram treinados para dirigir trator e demais maquinários.

Logo, a autorização poderia ser concedida somente após os motoristas passarem por um treinamento e aprovados na época da renovação da sua CNH, onde estariam aptos a condução dos tratores de rodas e demais maquinários.

A Moção de Apelo vem assinada pelos seguintes vereadores de Capinzal: Alcedir Afonso Coronetti (PMDB), Antonio Carlos Mantovani (PT), Amarildo Pedro Fachim (PMDB), Zeferino Soares Schmidt (PSDB), Carlos Adriano Zocoli (PSDB), Cimara Moreira Baú (PMDB), Senair Bressan (Sena, do PMDB), Valdelir Francisco de Souza (Jegue, do PMDB) e Valmor Vargas (PSD).