ESTADO DE SANTA CATARINA ? MUNICÍPIO DE CAPINZAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 ? Aprovada a Ata nº 2.771, de 2014, referente à Sessão Plenária do dia 10/6/2014.

? Leitura dos ofícios recebidos e expedientes.

? Leitura do ofício recebido do Secretário Geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, encaminhando Parecer recomendando a Aprovação das Contas do Ex-Prefeito Leonir Boaretto, referente ao exercício de 2012, da Prefeitura Municipal de Capinzal.

? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

* Projeto de Lei nº 28, de 2014, autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de despesas com serviços públicos de saúde, relativas ao exercício de 2013, no valor de R$ 176.038,95.

* Projeto de Lei nº 29, de 2014, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.087.104,00, para reforço orçamentário às ações vinculadas ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal; do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal e Fundo Municipal de Assistência Social de Capinzal.

* Projeto de Lei nº 30, de 2014, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, até o valor de R$ 1.500.000,00, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE, do Ministério das Cidades, resultado do Processo de Seleção do PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – 3ª Etapa.

* Projeto de Lei nº 31, de 2014, institui a Semana Municipal da Família no Município de Capinzal.

? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: O Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou que seja viabilizada aos Conselheiros Tutelares a reposição das perdas da inflação de 5.82% na mesma forma dos Servidores Municipais.

O Vereador Antonio Carlos Mantovani solicitou a implantação de lixeira comunitária na Rua João Batista Serena – Loteamento MR. O Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou que seja disponibilizado o transporte coletivo no Loteamento Novo Horizonte, no horário com saída ás 7h e retorno às 11h30min. A Vereadora Cimara Moreira Baú solicitou que seja realizada a limpeza na plantação de Ipês no trecho desenvolvido do Posto RDP à SERP, bem como a implantação de lombada física na Rua Armindo Hanel. O Vereador Valmor de Vargas solicitou a construção de uma guarita na Rua Cleto Toaldo. O Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou a implantação de um sistema de informatização nos segmentos do Posto de Saúde do Município, que seja restaurado as estradas do interior, principalmente do Distrito do Alto Alegre, a construção de cobertura e implantação de mesas no calçadão de Capinzal e a alteração do funcionamento do semáforo na Rua Presidente Nereu Ramos, em frente à Vidraçaria Durigon. Pedidos de Informações ao Poder Executivo: o Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou informações no que toca a quantidade de cargos de confiança e função de chefia que foram preenchidos pela atual Administração, bem como os valores despendidos com as mesmas e o percentual sobre a receita corrente liquida de despesas com pessoal. Moção de Apelo: o Vereador Alcidir Afonso Coronetti propôs ao Senador da República, Sr. Luiz Henrique da Silveira e ao Deputado Federal, Sr. Celso Maldaner, ambos do PMDB, para que verifiquem junto ao Congresso Nacional a revogação da Medida Provisória nº 646/2014, que dispõe sobre o registro e licenciamento de tratores agrícolas. A Moção foi aprovada por unanimidade. Moção de Aplauso: o Vereador Carlos Adriano Zocoli propôs ao esportista Marcos Aurélio Scarton Junior pela participação na maratona ciclística, no dia 8 de junho de 2014, na cidade de Palhoça – SC. O Vereador Senair Bressan propôs a Equipe sub – 14, da Escola Municipal Viver e Conhecer, pelo vice-campeonato nos Jogos Escolares de Santa Catarina – JESC, em Lages – SC.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária a ser realizada em 24 de junho de 2014, às 19 horas.

? O Vídeo da Sessão esta disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”.

Câmara de Vereadores, 18 de junho de 2014.

                                                                              Vereador Alcidir Afonso Coronetti

Presidente