SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE CAPINZAL FAZ PRONUNCIAMENTO SOBRE A SITUACAO ECONOMICA DO MUNICÍPIO

 Nesta sexta-feira, 31/11, o Secretário de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Capinzal ,Orlando Thol  fez um pronunciamento acerca da situação financeira do município, afim de esclarecer e informar a população.  A fala do Secretário foi dividida em quatro pontos, que da qual foram destaques:

1.SITUACAO FINANCEIRA
A situação atual não é uma exclusividade de Capinzal

Hoje, a grande maioria das 5.563 prefeituras de todo o pais estão passando por problemas financeiros.

A queda da atividade econômica no país, principalmente a partir do segundo trimestre, prejudicou a receita dos tributos federais que servem de base para o FPM. Ou seja, a difícil realidade financeira que se apresenta no ano de 2014 principalmente, é grave nos municípios em todo o Brasil, muito mais que nos anos anteriores

2).Quais são então as particularidades que Capinzal enfrenta?
2..1 - A questão Impostos e demandas da BRF

A questão dos impostos gerados pela empresa BRF, que proporcionalmente estão sendo direcionados à cidade de Itajaí, é que o sistema que rege a parte fiscal da empresa produtora (Capinzal) que basicamente transfere a mercadoria para o seu centro de estoque e logística (Itajaí).

Com essa transferência, a NF gerada aqui sai com valores bem abaixo do preço final de venda ao comprador, gerando assim um valor menor impostos, e é de lá (em Itajaí) que eles fazem na verdade a fatura final, gerando boa parte dos impostos naquela cidade.

Na verdade, ao final do ano de 2014, a cidade de Capinzal já terá perdido na sua arrecadação de impostos, algo em torno de R$ 42.000.000,00para a cidade de Itajaí.

Importante frisar que toda demanda estrutural é arcada pela cidade de Capinzal, sendo em creches, escolas, saúde, habitação, infraestrutura, etc....

Por falar em saúde, Capinzal hoje, com aproximadamente 22.000 habitantes, tem em torno de 1.600 pessoas encostadas, não podendo trabalhar, e que precisam de acompanhamento médico, remédios, consultas, exames, fisioterapias, etc.....

Em paralelo, a cidade de Concórdia, com +-70.000 habitantes, tem menos pessoas encostadas do que aqui.

2.2 Municipalização do ensino

O Município de Capinzal teve que assumir toda estrutura de ensino das escolas estaduais, mais de 500 crianças que antes eram de responsabilidade do Estado, e mais, os professores/diretores, transportes, merendas e os custos gerais, onerando assim toda estrutura financeira do município.

2.3 A questão do aumento e incorporações salariais de 2012, 
que vieram a se refletir em 2013 e 2014.

Hoje, sem sombra de dúvidas, um dos maiores problemas da saúde financeira da Prefeitura de Capinzal, são os gastos com a folha de pagamento, e o grande reflexo no montante é o resultado provocado pela Lei Complementar 146 de 16 de Abril de 2012.

Art. 85 (....), o exercício de cargo em comissão ou função de confiança por mais de dez anos consecutivos e ininterruptos garante ao servidor a concessão de vantagem pessoal correspondente ao vencimento integral do respectivo cargo em comissão ou do valor da respectiva gratificação a titulo de função de confiança.

Decorridos dois anos da edição desta lei, a avaliação do seu impacto financeiro revela o seguinte:

2012: R$ 17.545.696,83
2013: R$ 22.843.261,75
2014: R$ 25.000.000,00

Não bastasse a oneração causada aos cofres públicos, a LC 146/2012 possui uma particularidade bastante perversa, no que diz respeito a gestão municipal de Capinzal.

Conforme denota-se a leitura do art.85 acima transcrito, a vantagem pessoal ao servidor decorre do exercício de cargo de comissão ou função de confiança por mais de dez anos consecutivos e ininterruptos. 

Durante o período de 01 de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2012, apenas um partido político e seus aliados permaneceram no comando da maquina publica municipal. 

Na pratica, a LC 146/2012 engessa qualquer grupo político que assuma a administração publica municipal. 

São servidores que recebiam um adicional para desempenharem um trabalho, teoricamente, de volume maior do que exerciam no cargo efetivo. 

Com a Lei, estes servidores continuam recebendo esse plus financeiro, sem que precisem desempenhar as atividades que originaram esse recebimento.

Na pratica, a atual administração municipal, ou qualquer outra, para poder atender as demandas da população, só pode recorrer a duas alternativas: 

(01) onerar a folha de pagamento, designando servidores efetivos de sua confiança para o desempenho das atividades necessárias ao bom andamento do serviço publico; ou 

(02) designar, para as funções de confiança e cargos de chefia, muitos desses servidores efetivos comprometidos com outros grupos político, atitude que, na pratica, descaracteriza o próprio objetivo do legislador constituinte ao criar as funções de confiança.

Veja bem, essa administração por incrível que pareça, tem vários desses servidores em cargos de direção, não discriminando-as por isso, por interpretar que são profissionais, e que merecem ser valorizados.

CUSTO MÉDIO DA FOLHA MENSAL POR SETOR

CONTA Pessoas lotadas Custo Mês Folha Bruta.
Educação, Cultura e Esportes 472 R$ 1.150.000,00 29,16%
Saúde e Bem Estar Social 130 R$ 355.000,00 9,11%
Infra Estrutura 96 R$ 189.900,00 4,87%
Agricultura 20 R$ 43.000,00 1,1%
Administração 37 R$ 123.000,00 3,15%

No geral, entre funcionários, comissionados, estagiários, contratados, aposentados e pensionistas temos um total de 770 pessoas num valor médio mensal bruto de R$ 2.040.000,00 representa ~51% da receita mensal do município.

Fora o vale R$ 235.000,00/mês

Vale lembrar, que destes, apenas 33 são cargos comissionados (confiança) com um custo médio mensal bruto de R$ 116.400,00

2.4 Baixa arrecadação do município / Demandas

Hoje, as receitas ordinárias da prefeitura giram em torno de R$ 3.900.000,00/mês, podemos até chamá-las de pífia, em virtude das crescentes demandas do município.

Só pra ter uma ideia, a partir de fevereiro município terá que disponibilizar meios para por mais 140 crianças em creches, exigidas pela promotoria pública.

Principais receitas anuais

CONTA Acumulado 2013 Previsão 2014 Incremento
ICMS R$ 14.684.858,89 R$ 14.990.000,00 2,08%
FPM R$ 8.907.909,10 R$ 9.100.000,00 2,16%
IPTU/ITR R$ 1.257.478,36 R$ 1.350.000,00 7,36%
ISS R$ 1.461.040,72 R$ 1.440.000,00 -1,44%

Vale lembrar que o IPTU mal paga os custos com a coleta e destinação do resíduo sólido do município, que é um passivo ambiental.

Visivelmente, esta Receita vem sendo corrigida abaixo da inflação, refletindo diretamente no poder aquisitivo do município.

Dessa receita 35,56% (R$ 1.462.600,00/mês) é investido na Secretaria de Educação como um todo, quando a Lei obriga investir pelo menos 25%, 

Da mesma forma, mais de 26% (R$ 1.100.000,00/mês) é investido na Saúde e Bem Estar Social. Quando a Lei obriga gastar pelo menos 15%.

Da mesma forma 17% (R$ 696.200,00/mês) são investidos em infra estrutura, incluindo manutenção de maquinas.

Ainda 5,40% (R$ 222.097,49/mês) é o repasse para a câmara de Vereadores e 

Por volta de 6,27% (R$ 258.000,00/mês) são gastos com encargos e pagamentos de dívidas herdadas de outras gestões.

Observem que mais de 61% da receita ordinária da prefeitura são investidos em Educação e Saúde.

2.5. PAGAMENTO DA DIVIDA GESTAO ANTERIOR

Quando essa administração tomou posse em 01/janeiro/2014, esta herdou Dividas deixadas pelos gestores anteriores, na ordem de R$ 3.399.940,67

Sendo que esta gestão já pagou desta Divida, o valor de R$ 2.331.997,21 Sendo que destes, R$1.745.804,32 é parte do principal e R$586.192,89 de juros, honrando assim, os compromissos deixados pelos que nos antecederam.

3).QUESTOES POSITIVAS DA ADMINISTRACAO, PRINCIPAIS OBRAS.

Como já falamos, mesmo que o momento nos exige certos cuidados, o município não para de receber desta administração atenção total, as obras estão acontecendo e, da pra enfatizar, Capinzal nunca recebeu tantos projetos como os desta administração e com certeza esta deixará sua marca registrada.

Em um ano e meio já foram pavimentadas varias ruas, ex:
- ruas do Loteamento Maiara, 
- ruas do loteamento Novo Horizonte, 
- a rua Wilson Bordin (que da acesso do Hospital e escola - 
Mater Dolorum) 
- a parte central do Distrito de Alto Alegre, 
- e outras áreas com convênios anteriores a 2013, mas que demos as contra-partida necessárias inclusive a Pista de Caminhada na área de laser,
- a rua Elvira Hachmann , 
- a rua Simão Pereira e o final da rua Antônio Pelegrini.

Também será iniciada o recape das ruas que dão acesso ao Viver e Conhecer, que também estão em péssimas condições, além desses serviços, ainda serão feitas passeio publico padronizados.

Estão para acontecer também reformas de creches, reformas e ampliação de escolas, construção de uma nova escola no Poente do Sol e outra no Lindemberg, e a escola atual se transformara em Creche.

Na Cultura, tanto o Carnaval e a semana da pátria, ambos resgatados por esse governo.

Na Saúde, estamos construindo um dos maiores centros de reabilitação do Brasil, e uma unidade de saúde no Lar Móvel, 

Sem contar que será construído uma unidade saúde no Lindemberg e outra na vila 7 de Julho, e uma terceira já no próximo ano.

Destacamos também novas ambulâncias e mais 8 veículos e muitos equipamentos para ampliar e melhorar muito mais o atendimento na saúde e assistência social do município.

Adquirimos para nosso município, 2 ônibus, recentemente 1 Van, ambos para a educação e, 1 patrola, 1 caminhão caçamba, 1 retroescavadeira hidráulica e 1 trator de esteiras.

Construímos novas casas e reformamos outras e conseguimos auxilio financeiro em parceria com o sindicato e a Cohab cidadã para a construção e reformas de casas no interior.

No último dia 14 ocorreu o tão esperado ato de assinatura do contrato do município de Capinzal através da prefeitura e o SIMAE com a Caixa Econômica Federal e a empresa Construtora e Incorporadora Andrioni Junior de Capinzal para construção de 162 unidades habitacionais mais as obras de infraestrutura no Loteamento Nova Capinzal. 
O investimento total será de pelo menos R$ 16,2 milhões.

E tantas outras que poderíamos comentar, mas o tempo não nos permite, mas estamos a disposição para esclarecer a população quando for necessário.

Total previsto investimentos R$ 27.772.602,99

4) Considerações finais

Bom, eu tenho formação contábil com especialização em custos e matemática e gestão de pessoas, por isso da facilidade que temos de nos relacionar com os funcionários em geral, mas também, de detectar os problemas existentes de ordem econômica em geral e planejamento administrativo.

Com varias experiências em empresas e corporações, com oportunidades viajando por todo o Brasil e Europa.

Agora, considerando do porque eu troquei a área privada pela área publica, digo que, sempre quis ter esse desafio profissional.

Mas, gostaria mesmo de enfatizar, algo que foi o grande propulsor desta decisão, eu sabia que teria grandes desafios pela frente, mas o que mais me chamou a atenção e me deu a certeza para tal, foi a honestidade e transparência que encontrei da parte deste governo, como trabalham nosso prefeito Sr. Andevir Isganzela e o Vice-prefeito Sr. Wilson Farias, que de forma muito simples conduzem nosso município, e isto me deu a certeza, pois não trocaria toda minha experiência na vida privada (33 anos) por esse novo desafio se eu não estivesse amparado por tais atributos dos mesmos.

Por isso eu só tenho que agradecer e ao mesmo tempo parabenizá-los por serem assim, pessoas honestas, simples, pessoas do bem e do povo.