SANEAMENTO EM FLORIANÓPOLIS

O secretário do Desenvolvimento Regional de Campos Novos, Alcides Mantovani, fez parte da mesa diretiva dos trabalhos do seminário ?O Município Frente ao Novo Marco Regulatório do Saneamento?, ocorrido em 11 e 12 de julho, no auditório da Assembléia, em Florianópolis. O evento foi organizado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Do seminário resultou numa carta, contendo as propostas, competências e reivindicações dos municípios catarinenses para universalizar o saneamento básico em Santa Catarina, conforme determina a nova Política Nacional de Saneamento Básico. O documento foi aprovado pelos mais de 360 participantes, entre eles, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, inclusive, representantes de entidades do setor.

A Carta será encaminhada aos 293 municípios catarinenses, Governo Federal e Estadual, ainda a Bancada Parlamentar Catarinense. No âmbito Federal, os gestores municipais cobram a regulamentação da Política Nacional de Saneamento Básico, inclusive, para estabelecer prazos para a elaboração das políticas e planos municipais de saneamento básico e a definição da agência reguladora, que são de competência do Município.

RECURSOS

Segundo o diretor de Desenvolvimento e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades, Marcos Montenegro, o Ministério disponibiliza 40 bilhões de reais até 2010 para investimentos no setor em nível nacional. Durante o seminário, em Florianópolis, os gestores municipais tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas em relação à nova Política de Saneamento Básico.

Foi o primeiro evento realizado em Santa Catarina sobre a Lei 11.445/2007 e a proposta da Fecam é realizar capacitações regionais para tratar da evolução das soluções para o saneamento básico em Santa Catarina.

Presidente da Fecam, Milton Scheffer (ao centro) e Mantovani (à direita).