REUNIÃO ORDINÁRIA ? 2/10/2007

Aprovada a Ata nº 2.458/2007, ref. a Reunião Extraordinária do Dia 26/9/2007;

Leitura do Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 002/2007 - Autoria: Vereador Senair Bressan - Ementa: Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 097/2006 (Lei das Construções Irregulares) - Projeto Encaminhado às Comissões para análise e Parecer.

Leitura do Projeto de Lei nº 035/2007 - Origem: Poder Executivo - Ementa: Autoriza o Município de Capinzal, através do Poder Executivo, a indenizar uma edificação em alvenaria, utilizada pelo Sr. Selvino Ganzala, com a atividade de lanchonete, situada na Praça Pedro Lélis da Rocha, R$ 10.300,00, nos termos do acordo celebrado na Ação Judicial nº 016.03.000731-9 - Projeto Encaminhado às Comissões para análise e Parecer.

Aprovado Projeto de Lei nº 030/2007 - Origem: Poder Executivo - Ementa: Autoriza acrescentar a Ação nº 1143 ao Programa nº 0165 ao Anexo nº I-XXXVI, da Lei nº 2.715, de 23/8/2006, que estabelece as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007.       Aprovado Projeto de Lei nº 031/2007 - Origem: Poder Executivo - Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente do SIMAE, no valor de R$ 40.000,00.       

Aprovado Projeto de Lei nº 032/2007 - Origem: Poder Executivo - Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do SIMAE no valor de R$ 635.625,22.

Aprovado Projeto de Lei nº 034/2007 - Origem: Poder Executivo - Ementa: Regulamenta a declaração de utilidade pública municipal;

Uso da Tribuna pelo Sr. Francisco Dirceu de Araújo ? tema: Salário Mínimo Regional.

EXPEDIENTE DOS VEREADORES

Indicações:

Vereador Aldair Brandão (PPS) - solicita ao Poder Executivo a instalação de tachões na Rua principal de Lindemberg.

Vereador Enio José Paggi (DEM) - Solicita ao Conselho Municipal de Trânsito as seguintes providências:

?    instalação de redutor de velocidade na Rua Danilo Galileu Cauduro Piccoli, próximo ao mercado Preço Bom, no Loteamento 7 de Julho;

?    demarcação com faixas e sinalização na Avenida João Evangelista Parizotto e que seja determinado estacionamento de veículos, lado direito, sentido SC-458/Loteamento e lado direito sentido Loteamento/SC-458, e que fosse proibida a ultrapassagem nessa pista.

Vereadora Nilva Maria Tomazoni (PP) - Solicita ao Poder Executivo as seguintes providências:

?    pavimentação da Rua Martinho Chaves, no Loteamento Por do Sol e colocação de  brita na entrada do Cemitério e do Centro Comunitário de Engenho Novo.

Pedidos de Informações: Vereador Rogério Biazotto (PDT) - solicita ao Poder Executivo, cópia do razão analítico de fornecedor nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e cópias dos Contratos Sociais das seguintes empresas: Rossa & Coelli - Construtora Cidade Alta Ltda -  Cidade Alta Materiais de Construção Ltda.

Vereador Enio José Paggi (DEM) - solicita ao Poder Executivo que seja informado o nome do profissional na área de Engenharia Civil, que aprova os projetos na construção de obras públicas e particulares e a quem cabe fiscalizar essas obras, incluindo o sistema de pavimentação asfáltica e calçamento.

Moção de Aplauso: Vereador Enio José Paggi (DEM) - parabeniza a Irmã Diva Grezelle e os funcionários do Hospital Nossa Senhora das Dores, pelos 60 anos de existência do mesmo.

Convocação de Autoridade: Vereadores Rogério Biazotto (PDT), Enio José Paggi (DEM) e Aldair Brandão (PPS) ? solicitam a convocação do Superintendente da Fundação Municipal de Esportes, Sr. Antonio Moacir Becher.

Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 9 de outubro de 2007, às 19:00 horas, onde a pauta da Ordem do Dia será publicada no Mural da Câmara e no Site do Poder Legislativo. 

Câmara de Vereadores, em 2 de outubro de 2007

Vereador Moacir Zanluca

Presidente