REUNIÃO ORDINÁRIA ? 4/12/2007

Aprovada Ata nº 2.468/2007, ref. a Reunião Ordinária realizada em 27/11/2007;

Leitura do Projeto de Lei nº 042/2007. Projeto encaminhado às Comissões para análise - Origem: Poder Executivo - Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto ? Simae;

Leitura do Projeto de Lei nº 043/2007. Projeto encaminhado às Comissões para análise - Origem: Poder Executivo - Ementa: Dispõe sobre o programa de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes e adota outras providências.

Leitura do Projeto de Lei nº 044/2007. Projeto encaminhado às Comissões para análise - Origem: Poder Executivo - Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde;

Leitura do Projeto de Lei nº 045/2007. Projeto encaminhado às Comissões para análise - Origem: Poder Executivo - Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, na forma que especifica;

Leitura do Projeto de Lei nº 046/2007. Projeto encaminhado às Comissões para análise - Origem: Poder Executivo - Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde;

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 007/2007 - Origem: Poder Executivo - Ementa: Dispõe sobre o percentual de desconto do IPTU sobre a Planta Genérica de Valores;

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 008/2007 - Origem: Poder Executivo - Ementa: Autoriza o Município de Capinzal permutar área de terra com a Perdigão Agroindustrial S/A;

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2007 - Origem: Mesa Diretora do Poder Legislativo - Ementa: Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Município de Capinzal, referente o exercício de 2006;

Aprovado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, exarado pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Legislativo nº 008/2007 - Autoria: Vereador Enio Jose Paggi-DEM - Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei nº 2.287/2001, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a fornecer vale alimentação aos servidores públicos municipais;

Leitura do Parecer Final do Projeto de Lei nº 039/2007 - Origem: Poder Executivo - Ementa: Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Capinzal para o exercício de 2008, no valor de R$ 28.936.200,00 (Orçamento para o ano de 2008.)

EXPEDIENTE DOS VEREADORES

INDICAÇÕES.

Vereador Enio José Paggi (DEM) - Solicita ao Poder Executivo as seguintes providências: a) - melhorias na Rua Antonio Macarini, especialmente na iluminação Pública, a instalação de guard-rail, e que seja efetuado os reparos necessários (reforma) da calçada próxima à curva onde houve o acidente com o caminhão de propriedade do Município; b) - que seja providenciada a retirada da família da Senhora Lurdes Maria Sitnieski, que reside próximo à ponte Irineu Bornhausen e relocação em outro lugar mais adequado.

Vereadora Nilva Maria Tomazoni (PP) ? Solicita ao Poder Executivo cascalhamento e a instalação de ?boca de lobo? no final da Rua Erni Edgar Fleck.

Vereador Senair Bressan (PMDB) - Solicita ao Poder Executivo as seguintes providências: a) - que a Secretaria de Infra-Estrutura efetue um trabalho de revisão em todas as Ruas do Loteamento Parisotto, e onde for necessário, que sejam feitas as melhorias; b) - que seja efetuado um escalonamento de férias para os servidores lotados na Secretaria de Infra-Estrutura, para que nos meses de dezembro/janeiro e fevereiro não sejam paralisadas todas as máquinas, ficando assim uma equipe para dar continuidade nos serviços pendentes e nos eventuais que possam surgir.

Vereador Carlos Adriano Zocoli (PR) ? Solicita ao Poder Executivo as seguintes providências: a) -  instalação de placas de orientação, para os condutores de veículos e motocicletas que transitam no sentido Rua Vanda Mayer para a Rua Nereu Ramos; b) - construção de Pórticos nas Entradas do Município; c) - exaustores de ar e ventiladores para o Centro Comunitário do Loteamento Parizotto; d) - pavimentação das Ruas Reinaldo Flâmia e Adriano Frozza; e) - colocação de placas indicativas de todas as localidades do interior do nosso Município, indicando a distância e a direção entre as mesmas.

Vereador João Silva de Andrade (PMDB) ? Solicita ao Poder Executivo as seguintes providências: a) - conclusão do patrolamento da estrada próximo à propriedade do Senhor Genuíno Barossi, em Lindemberg; b) - patrolamento da estrada de acesso ao Cemitério de Lindemberg, no sentido a Vidal Ramos.

Vereadores  Rogério Biazotto (PDT), Aldair Brandão (PPS) e Enio José Paggi (DEM) ? Solicitam ao Poder Executivo que seja concedido aos conselheiros tutelares os benefícios de férias e gratificação natalina (13º salário). 

MOÇÕES DE APLAUSO.

Vereador Enio José Paggi (DEM) - Solicita encaminhamento de Moção de Aplauso ao Deputado Senhor Onofre Santo Agostini, pela posse na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado de Santa Catarina, e ao Governador do Estado, Dr. Luiz Henrique da Silveira, pela escolha do Excelentíssimo Deputado Onofre Santo Agostini para assumir o referido cargo.  

Vereador Moacir Zanluca (PMDB) - Solicita encaminhamento de Moção de Aplauso ao Senhor Genoval Braga Ramos, pela sua brilhante carreira no serviço público, atuando por 24 anos na Delegacia de Polícia da Comarca de Capinzal, culminando com sua aposentadoria no cargo de Inspetor de Polícia.

Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2007, às 19:00 horas, onde a pauta da Ordem do Dia será publicada no Mural da Câmara e no Site do Poder Legislativo. 

Câmara de Vereadores, em 5 de dezembro de 2007.

Vereador Moacir Zanluca

Presidente