? Leitura dos ofícios recebidos e expedientes.

? Leitura do ofício recebido do Diretor Financeiro da Câmara, encaminhando o Demonstrativo Financeiro da Câmara, referente o mês de março de 2014.

? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

? Projeto de Lei nº 15, de 2014, que autoriza o Poder Executivo a incluir ação no Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei nº 3.071, de 2013.

? Projeto de Lei nº 16, de 2014, que autoriza o Poder Executivo a incluir ação ao Programa nº 0195 e respectivo Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 3.080, de 2013, que dispõe a LDO/2014.

? Projeto de Lei nº 17, de 2014, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 97.981,18, no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Capinzal, para Manutenção do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho ACESSUAS.

? Projeto de Lei nº 18, de 2014, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.000,00, no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, para cobertura de despesas com a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social para o atendimento das necessidades humanas básicas e às famílias em virtude de situações de vulnerabilidade temporária.

? Projeto de Lei nº 19, de 2014, que autoriza a vender imóvel de propriedade do Município de Capinzal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, a venda do imóvel será utilizada exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

? Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Aprovado:

? Projeto de Lei nº 13, de 2014, que autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 509.865,96, no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, para cobertura de despesas com a construção de quadra escolar coberta, com vestiários, junto a Escola Belizário Pena.

? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Senair Bressan solicitou a realização de um novo Plano Diretor. O Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou a implantação de um casa lotérica na Cidade Alta e a construção de sanitários nas imediações da cancha de laço localizada no Parque de Exposições Domingos Pellizaro. O Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou o aumento do espaço físico para o estacionamento de motocicletas no Município. O Vereador Antonio Carlos Mantovani solicitou um Plebiscito/Referendo para definição das jurisdições pertinentes as comunidades de Vista Alegre, no Município de Capinzal e Barra do Leão, pertencente ao Município de Campos Novos. Pedidos de Informações ao Poder Executivo: o Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou esclarecimentos com comprovação documental sobre os gastos publicitários e todas as demais despesas com viagens de servidores do Município de Capinzal e acompanhantes (custeadas pelo Município), para a cidade de Barretos-SP, referente o evento denominado “Prevenção do Câncer” e esclarecimentos com comprovação documental sobre o acidente ocorrido no mês de março/2014, próximo ao trevo do Município de Itá-SC, no qual esteve envolvido o veículo VW/Voyage – MQK 2729 da Secretaria Municipal de Saúde de Capinzal. Moções de Aplauso: o Vereador Carlos Adriano Zocoli parabenizou as Organizações LIMGER pelos 44 anos de história. O Vereador Valdelir Francisco de Souza parabenizou a Patronagem Piquete Filhos da Querência pelo 6º Rodeio Crioulo Inter-Estadual realizado no Parque de Exposições Domingos Pellizaro e os organizadores esportivos Dejandir Backer e Paulo Roberto Frighetto, em face do Campeonato Aberto de Futebol Suiço do Verde Vale. O Vereador Valmor de Vargas parabenizou a Associação Amigos do Karatên, representada pelo Mestre Valdecir Saretta, pelo sucesso obtido nas competições que disputam. As Moções foram aprovadas por unanimidade.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária a ser realizada em 15 de abril de 2014, às 19 horas.

? O Vídeo da Sessão esta disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”. 

Câmara de Vereadores, 9 de abril de 2014.

Vereador Alcidir Afonso Coronetti

Presidente