ESTADO DE SANTA CATARINA ? MUNICÍPIO DE CAPINZAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 ? Aprovada a Ata nº 2.769, de 2014, referente à Sessão Plenária do dia 27/5/2014.

? Leitura dos ofícios recebidos e expedientes.

? Leitura do Demonstrativo Financeiro da Câmara, referente o mês de maio de 2014.

? Leitura do ofício recebido do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 26, de 2014, autoriza o Município de Capinzal a celebrar convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Capinzal, na forma que especifica.

? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Ø  Projeto de Lei nº 27, de 2014, autoriza o Poder Executivo transferir recursos financeiros mensalmente no valor de R$ 4.300,00 à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Capinzal.

à O Projeto foi encaminhado as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Aprovado:

Ø  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 20, de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de despesas relativas ao exercício de 2013, no valor de R$ 176.038,95, originárias dos processos licitatórios, convênios e contratos, referentes despesas com serviços públicos de saúde, pelo Hospital Nossa Senhora das Dores, pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Meio Oeste de Santa Catarina e pelas demais entidades jurídicas de saúde descritas no próprio projeto. Em face da aprovação do Parecer o Projeto foi Arquivado.

? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Antonio Carlos Mantovani solicitou a retirada do divisor de contenção existente na SC 303, próximo à Frutirama, bem como a substituição do divisor de contenção existente em frente ao Guincho Scheroeder por uma faixa elevada. O Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou que seja efetuado um estudo e viabilize a implantação de um Semáforo junto ao trevo que dá acesso a Vila Sete de Julho. O Vereador Valmor de Vargas solicitou sinalização de identificação de Logradouro e lombada na Rua Máximo Toaldo. O Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou que seja realizado um estudo, através de um Engenheiro viário, para a construção de uma nova ponte e que o Chefe do Poder Executivo, através de contato com o Chefe do Poder Executivo do Ouro, unifiquem os feriados municipais. Pedidos de Informações ao Poder Executivo: a Bancada do PMDB objetiva tomar conhecimento dos números apresentados no “Ato de Prestação de Contas dos 17 meses de Governo” e a real situação das finanças e obras do Município. Da mesma forma verificar se houve promoção pessoal de agentes públicos com recursos do Município de Capinzal. Moções de Aplauso: o Vereador Valdelir Francisco de Souza parabenizou o Senhor Vilmar Adão Parizotto, Gerente da Agência de Capinzal da Caixa Econômica Federal e todos os funcionários, pelo empenho e dedicação na realização do Projeto denominado como PAC 2 e aos empresários Daniel Vetori e Débora Carnoski, pela abertura de mais um comércio no Município, denominado de “Tá na Moda”. As Moções foram aprovadas por unanimidade.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária a ser realizada em 10 de junho de 2014, às 19 horas.

? O Vídeo da Sessão esta disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”.

Câmara de Vereadores, 4 de junho de 2014.

                                  Vereador Alcidir Afonso Coronetti  

Presidente