RESUMO DA SESSÃO PLENÁRIA 2 DE SETEMBRO DE 2014
ESTADO DE SANTA CATARINA ? MUNICÍPIO DE CAPINZAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
? Aprovada a Ata nº 2.781, de 2014, referente à Sessão Plenária do dia 26/8/2014.
? Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.
? Leitura do Demonstrativo Financeiro da Câmara, referente o mês de agosto de 2014.
? Leitura do ofício recebido do Poder Executivo encaminhando substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2014, dispõe sobre o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde, na forma que especifica.
? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:
Ø Projeto de Lei nº 43, de 2014, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.201.699,76, no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, para viabilizar o desenvolvimento das atividades inerentes ao orçamento municipal vigente.
Ø Projeto de Lei nº 44, de 2014, institui o programa "remédio solidário", de doação de medicamentos no município de Capinzal, esta iniciativa visa recolher medicamentos usados e amostras grátis que, após passarem por uma avaliação rigorosa, são disponibilizados gratuitamente para a população.
à Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.
? Aprovado:
Ø Projeto de Lei Complementar nº 07, de 2014, altera o art. 4º e 10 da Lei Complementar nº 045 de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal, estabelece Sistemática de Vencimentos, Institui Gratificações e dá outras providências.
Ø Projeto de Lei Complementar nº 09, de 2014, dispõe sobre a equiparação do Piso Nacional dos Servidores do Quadro de Pessoal do Magistério, na forma que especifica.
Ø Projeto de Lei nº 41, de 2014, altera o § 1º do art. 4º da Lei nº 3.131, 2014, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentação pelo município aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, em atividade no município de Capinzal.
? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou que seja urgentemente construído vestiários e abrigo para o banco de reservas no campo da Comunidade do Alto Alegre. O Vereador Enio José Paggi solicitou a criação da Guarda Municipal. O Vereador Antonio Carlos Mantovani a implantação de sinalização de proibição de estacionamento na Rua Alaor Gramazio Pereira de Lima, no Loteamento Parizotto, acima do Campo do Ipiranga e a inclusão na grade curricular das Escolas Municipais, a disciplina sobre a Área de Proteção Ambiental e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Vereador Senair Bressan solicitou a demarcação do solo no estacionamento de fronte ao Posto de Saúde e a construção de alguns degraus próximos ao citado estacionamento. O Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou a construção de lombadas físicas na Rua Domingos Omizzolo, no Loteamento São Luiz, sendo uma defronte o “Bar do Celinho” e a outra defronte da “Igreja Adventista” e a implantação de lixeira comunitária na Rua Presidente Nereu Ramos, próximo ao Cabeleireiro Paraná. A Vereadora Cimara Moreira Baú solicitou que a administração reclame junto à empresa responsável para realizar a instalação de telefone público na Comunidade do Vidal Ramos.
? Palavra Livre.
? Fizeram uso da Tribuna o Sr. Elizeu Wirt e Sra. Cleciane da Silva representantes da Associação de Moradores Unidos para Vencer, do Loteamento Parizotto, que apresentaram as atividades que a entidade realiza.
? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária a ser realizada em 9 de setembro de 2014, às 19 horas
? O Vídeo da Sessão esta disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”.
Câmara de Vereadores, 3 de setembro de 2014.
Vereador Alcidir Afonso Coronetti
Presidente
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