RESUMO DA SESSÃO PLENÁRIA 29 DE JULHO DE 2014
ESTADO DE SANTA CATARINA ? MUNICÍPIO DE CAPINZAL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
? Aprovada a Ata nº 2.776, de 2014, referente à Sessão Plenária do dia 22/7/2014.
? Leitura dos ofícios recebidos e expedientes.
? Leitura do Edital nº 03, de 2014, dispõe sobre a audiência pública no dia 4 de agosto de 2014, às 19 horas, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal, com o objetivo de discutir as prioridades e metas da Administração Pública Municipal, com relação às Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015.
? Leitura do Parecer Preliminar da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, sobre o Projeto de Lei nº 34, de 2014, que dispõe sobre diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 – LDO.
? Leitura dos ofícios recebidos do Prefeito Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 25, de 2014, dispõe sobre a equiparação do Piso Nacional dos Servidores do Quadro de Pessoal do Magistério, na forma que especifica e do Projeto de Lei nº 27, de 2014, autoriza o Poder Executivo transferir recursos financeiros mensalmente no valor de R$ 4.300,00 à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Capinzal.
? Leitura do ofício recebido do Prefeito Municipal solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 30, de 2014, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, até o valor de R$ 1.500.000,00, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE, do Ministério das Cidades, resultado do Processo de Seleção do PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – 3ª Etapa.
? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:
Ø Projeto de Lei Complementar nº 07, de 2014, altera o art. 4º e 10 da Lei Complementar nº 045 de 12 de dezembro de 2000, que dispõe sobre Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal, estabelece Sistemática de Vencimentos, Institui Gratificações e dá outras providências.
Ø Projeto de Lei Complementar nº 08, de 2014, cria vagas no Quadro Único de Pessoal do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE, sendo uma vaga para o cargo de Engenheiro Sanitarista e mais uma vaga para o cargo de Auxiliar Técnico.
Ø Projeto de Lei Complementar nº 09, de 2014, dispõe sobre a equiparação do Piso Nacional dos Servidores do Quadro de Pessoal do Magistério, na forma que especifica.
Ø Projeto de Lei nº 38, de 2014, autoriza o Poder Executivo a incluir ação ao Programa no 0055 e respectivo Anexo de Metas e Prioridades da Lei no 3.080, de 2013, LDO de 2014, possibilitando desta forma o município desenvolver ações que objetivem garantir informações aos turistas que visitam ou transitam no território do município.
Ø Projeto de Lei nº 39, de 2014, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 253.906,25, no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, para desenvolver o turismo no município, a administração municipal pretende realizar ações de infraestrutura em vários pontos da cidade como a construção dos portais, melhorias na Área de Lazer Dr. Arnaldo Favorito, nas demais áreas e praças públicas existentes e em locais em que a natureza se constitui como ponto de atração a visitantes.
à Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.
? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Antonio Carlos Mantovani solicitou a criação de Projeto de Lei, instituindo a publicação dos valores de produção e execução em todas as peças de publicidades pagas com recursos públicos. O Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou que seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Matheus L. Teixeira no Loteamento Parizotto e que seja realizada a restauração das estradas da Comunidade do Vidal Ramos, no interior do Município.
? Palavra Livre.
? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária a ser realizada em 5 de agosto de 2014, às 19 horas.
? O Vídeo da Sessão esta disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”.
Câmara de Vereadores, 30 de julho de 2014.
Vereador Alcidir Afonso Coronetti
Presidente
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