Capinzal realiza Audiência Pública de validação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Organizada pelo Coordenador Administrativo, Francisco Dirceu Araújo, a audiência pública realizada na noite do dia 28/07/2014 na Escola Municipal Viver e Conhecer teve como objetivo apresentar e validar em Capinzal seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.  A apresentação do plano foi feita pelo engenheiro ambiental da CORPLAN, empresa responsável pela consultoria e orientação ambiental,  Paulo Afonso Corbellini.

O plano é exigência à todos os municípios e é realizado considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, seus princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, as responsabilidades dos geradores, do poder público, e dos consumidores, bem como, os instrumentos econômicos aplicáveis;

O Prefeito de Capinzal Andevir Isganzella falou sobre a importância e a essência do PMGIRS,  de uma consciência ambiental e da importância de não perdermos o foco. Dar o melhor destino ao lixo que produzimos é uma responsabilidade de cada um, de cada cidadão e a administração publica será uma prestadora de serviços e auxílios ao cidadão.

Hoje o Ministério Publico tem cobrado dos Municípios seus planos e suas ações acerca dos resíduos sólidos e embasados no argumento de que o poder publico não pode arcar com custos gerados por particulares, estabelece que o todo o processo seja auto sustentável. Além disso, a Lei nº 12.305/2010 - PNRS, Seção IV - Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), Art. 18 - estabelece que: “...é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União...”

Os representantes da CORPLAN mais uma vez destacaram a importância do envolvimento da comunidade neste processo e da participação da população de Capinzal nas decisões e soluções apontadas.

Os próximos passos serão tomados na intenção de estabelecer uma parceria entre os municípios da AMMOC para tornar acessível e melhor gerir os planos municipais de resíduos sólidos.

 Assessoria de Comunicação