Lei dos Motoristas

Santa Catarina 19/8/2013 – Reunidos hoje (19/8) pela manhã a Câmara de Vereadores de Xanxerê, lideranças que representam o setor dos transportes – empresários do ramo e motoristas, participaram de palestra com o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) sobre o Projeto de Lei 5.943/2013 que prevê uma nova legislação para os motoristas no país. Participaram empregados e empregadores do ramo de transportes de toda a região da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI). A atividade contou com a presença do presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Xanxerê e região (Sinditac) Raul Bastos, também o vice-prefeito Gelso Saibo, presidente da Câmara de Vereadores Fernando Callfass e presidente da Associação Comercial e Industrial do município, Vilson Picoli.

Colatto foi relator da Comissão Especial (Cemotor) na Câmara dos Deputados, com intuito de apresentar um novo texto a Lei 12.619/2012, em vigor desde junho de 2012. Os problemas na aplicação desta Lei, enfatiza o parlamentar, justificaram os cinco meses de audiências públicas, visitas às entidades e apresentação de estudos, com base no recolhimento de informações para subsidiar o novo texto. “Temos agora um Projeto de Lei que precisa urgentemente ser votado para acabar com a insegurança no setor dos transportes”, destacou.

O PL 5.943 tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados e, segundo Colatto, deve entrar na pauta em setembro, correndo o risco de, em caso de demora, o país presenciar mais uma greve e paralisação nas rodovias brasileiras. “O resultado do nosso trabalho é que não se pode continuar exigindo obrigações dos motoristas e empregadores sem a contrapartida na oferta da infraestrutura necessária e sem levar em conta a realidade econômica nem as diferenças urbanas e regionais existentes no País. É uma lei para ser aplicada na Suíça, que tem estrutura rodoviária, e não no Brasil.”, acrescentou.

A palestra em Xanxerê esclareceu inúmeras dúvidas dos participantes em relação à jornada de trabalho, nas horas extras, no tempo de espera, no repouso semanal remunerado, nos pontos de parada, na aferição do peso da carga, no seguro obrigatório, dentre outras questões que envolvem a atuação do motorista.