Produtores rurais

Para as prestações que vencem em novembro, os produtores têm até o fim mês para solicitar a prorrogação. A prorrogação foi autorizada pelo governo neste ano e a parcela que vence em 2007 foi reescalonada para o fim do contrato. Para as dívidas de investimento, os bancos têm até o dia 15 de outubro para operacionalizar o desconto e o alongamento das dívidas que vencem este ano. O prazo foi ampliado para 17 de dezembro, de acordo com decisão de hoje do CMN.

Uma resolução anterior do Banco Central também determinava que o produtor que tivesse pago a dívida de custeio e de investimento antes da decisão do governo de conceder o rebate receberia um desconto no saldo devedor. O CMN definiu que o prazo para concessão do desconto será 17 de dezembro.

Outra decisão de hoje do CMN trata da classificação de risco das operações do crédito rural. Quando for feita uma operação de crédito rural prorrogado com autorização do CMN, o banco não precisará reclassificar as operações com o pior risco. O artigo 8º da Resolução 2.682 definia que era preciso reclassificar a operação no pior risco, o que segundo ele, era um dos fatores que estavam dificultando a concessão de novos créditos para os produtores rurais.

Mais ações: Agora o grupo de trabalho do endividamento agrícola da Câmara dos Deputados busca um reestruturação das dívidas agrícolas. Após apresentar à mesa diretora da Câmara uma proposta de lei que propõe a repactuação das dívidas dos produtores rurais, entre antigas e recentes, os deputados esperam uma contrapartida do Governo.

Nas negociações com o governo federal a bancada da agricultura obteve a garantia da prorrogação das parcelas de custeio das safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, e parcelas de investimentos com vencimento este ano. Entretanto, muitos produtores não têm conseguido pagar ? nos últimos anos - as parcelas de outros programas como Pesa, Securitização, Prodecoop entre outros, acumulando débitos.  É para renegociar equalizar esse histórico de dívidas que a proposta foi apresentada.