Duas propostas do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) que visam valorizar entidades do terceiro setor e assegurar direitos às pessoas com deficiência estão prontas para serem votadas no Plenário da Assembleia Legislativa, com previsão de votação para setembro.

O Projeto de Resolução (PRS) 1/2024 cria o Prêmio Asas da Inclusão, destinado a reconhecer o trabalho de entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência. Já o Projeto de Lei (PL) 380/2023 assegura que pessoas com deficiência visual tenham o direito de receber boletos de cobrança de serviços públicos em formatos acessíveis, como em Código QR. Ambas as propostas já foram aprovadas em todas as comissões.

O Prêmio Asas da Inclusão tem como objetivo homenagear pessoas, instituições públicas e privadas, e entidades do terceiro setor de Santa Catarina que desempenham um papel significativo na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A premiação será bienal, destacando aqueles que mais contribuem para essa causa.

Dr. Vicente Caropreso destaca a importância dessas iniciativas, lembrando que 20% dos catarinenses possuem algum tipo de deficiência. "Em nosso estado, há instituições e entidades que realizam trabalhos extraordinários, desde o acesso a tratamentos e inclusão social até a promoção do paradesporto. Reconhecer essas ações é uma maneira de valorizar o impacto positivo que elas geram na sociedade", afirma o deputado.

Já o  projeto que assegura a impressão de boletos com QR Code,  o deputado explica que  é uma resposta a uma demanda apresentada por entidades, visando facilitar o dia a dia das pessoas com deficiência visual no cumprimento de suas obrigações financeiras.

Assessoria de Comunicação