Reunião

Administração Municipal se reuniu na quinta-feira (12) com representantes das entidades tendo como pauta os referidos assuntos: Pavimentação das ruas centrais e de acesso à Escola Viver e Conhecer (FUNDAM), reivindicações do Município junto ao governo do Estado e as manifestações que estão ocorrendo em Capinzal e todo o Brasil.

FUNDAM (Fundo de Apoio aos Municípios)

O impasse que iniciou em 2014 quando a obra para a realização da pavimentação das ruas centrais e de acesso a Escola Viver e Conhecer foi licitada, a empresa vencedora não cumpriu com as obrigações em efetuar o depósito referente ao seguro-garantia em cumprimento ao item 6 do artigo 55 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) tendo como consequência o cancelamento do contrato.

Diante disso foi chamada a empresa que se classificou em segundo lugar, sendo ela convidada a executar a pavimentação pelo preço da primeira colocada, conforme preconiza o parágrafo 2º do artigo 64 da Lei 8.666/93, mas não houve interesse da empreiteira. Em março deste ano a licitação foi deserta – sem participantes – devido ao orçamento da proposta estar defasado em virtude do aumento do petróleo, vindo a influir diretamente na elevação do preço da massa asfáltica. Para adequar os valores a Administração Municipal refez o orçamento.

A medida será necessária devido o valor inicial ser considerado defasado pelas empreiteiras. Pelo projeto inicial a obra tinha previsão de custo de R$ 1.503.088,09, sendo R$ 1.347.217,86 do Governo do Estado via Fundo de Apoio aos Municípios (FUNDAM) e R$ 155.870,23 de contrapartida do Município. Contudo, para que haja interesse de empresas participativas, a parte que cabe à Prefeitura terá de ser incrementada em R$ 359.611,77, uma vez que a última licitação realizada em março resultou em nenhuma empresa cadastrada para executar o serviço. Com isso, o valor total será de R$ 1.862.699,86, sendo R$ 1.347.217,86 pelo FUNDAM e R$ 515.482,00 de contrapartida da Prefeitura.

Todas as formas legais estão sendo recorridas junto ao governo do Estado, pois a preocupação da Administração é grande devido às condições de tráfego de veículos e circulação dos pedestres na área central.

Carta de Reinvindicações aos Parlamentares

No ensejo da reunião Prefeito e Vice solicitaram a colaboração das entidades em transmitirem junto ao comércio local, órgãos superiores e toda a população capinzalense, o assunto tratado na carta de reinvindicações que foi enviada aos Deputados Estaduais e Federais.  Assunto este, que trata de obras pertinentes ao Munícipio e que são vinculadas ao governo do Estado, como; Efetivação da implantação do contorno viário de Ouro e Capinzal, Pavimentação da estrada de ligação ao Distrito de Alto Alegre e as Comunidades de Lindenberg e Capitel Santo Antônio, Reabilitação da SC 150/390, trecho Capinzal – Piratuba e acessos ao Barro Preto e Usina Hidrelétrica Machadinho (62 Km), entre outras prioridades.

Movimento “Brasil Contra a Corrupção”

Na oportunidade foram também discutidos os assuntos que geram manifestações por todo o país, a paralisação dos caminhoneiros e os protestos por reivindicações de melhor qualidade de vida e principalmente a corrupção que assombra o país. Prefeito e Vice são parceiros, apoiam os manifestos de caráter pacífico e totalmente apartidário, “Devemos prezar pelo respeito e organização”, ressalta Andevir.

Por tratar-se de um movimento que faz certa ressurgência no país, é um movimento de pessoas que querem um pouco mais de qualidade de vida e honestidade por parte de todos, a comunidade de Capinzal está madura para se portar desta forma. Mais qualidade no transporte, mais qualidade na educação, mais qualidade na saúde e mais qualidade no relacionamento. São e sempre serão prioridades na construção de um país mais humanitário.