Expediente dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 19 de junho Veto do Prefeito ao Projeto Legislativo Lei da Ficha Limpa no Poder Público gera polêmica e desentendimento entre os vereadores de situação e oposição ao governo municipal

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Capinzal ocorreu na terça-feira, 19 de junho, sendo presidida por Andevir Isganzella (PT). 

OS VEREADORES QUE SE ESCREVERAM PARA FAZER AS INDICAÇÕES FORAM:

Itacir Massucato (PMDB) – Comunicou ter recebido a visita de um morador do loteamento Novo Horizonte, que reclamou da carência de infraestrutura, então solicitou para que seja feita uma guarita de embarque e desembarque para os passageiros de ônibus dentro da comunidade. Este mesmo cidadão pediu para que a Prefeitura faça uma limpeza nos terrenos de utilidade pública, apesar de estar bem localizado no mencionado Loteamento, pois a capoeira está tomando conta dos imóveis. Também trocou ideias com tal morador, quanto a construção da pavimentação asfáltica, porém, o mesmo não se manifestou quanto a viabilização do material que deveria ser providenciado para ser feito o asfalto com a prestação de serviços através da Prefeitura.

MOÇÃO DE APLAUSOS feito pela vereadora Nilva Maria Thomazoni (PP) – Sendo um reconhecimento a presidência do Lions Clube de Capinzal, José Mauro Lehmkuhl e Inelves Maria, extensivo aos membros da Diretoria e demais associados, isto se deve pelos relevantes trabalhos prestados pela entidade, inclusive, por revitalizarem as placas nos trevos de acesso em ambos os municípios coirmãos e outros pontos das respectivas cidades, inclusive, elogiou o embelezamento dos jardins.   

VEREADORES INSCRITOS QUE USARAM DA PALAVRA LIVRE FORAM:

Ailton Thomaz de Vargas (PMDB) – Em visita a localidade de Capitel Santo Antonio, disse que a Secretaria de Infraestrutura solucionou o problema de patrolamento da estrada geral e passou a dar plenas condições de trafegabilidade. Fez um comentário sobre o veto do Prefeito quanto a Lei da Ficha Limpa em âmbito Municipal, o qual foi um projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores, porém, acha que se deve aprovar um projeto legislativo para que mais tarde ninguém venha a vetar, porém, faltou uma conversa envolvendo Executivo e Legislativo no sentido de evitar a suspensão do plano. Segundo o Vereador, o Prefeito elaborou outro projeto para encaminhar para a Câmara Municipal e acha ele que será aprovado, devendo o mesmo ser cem por cento legal, respeitando e levando em conta a sua autoria, sendo uma iniciativa do Presidente do Legislativo.   

Senair Bressan (PMDB) – Disse ser uma situação de certa forma complicada o veto do Prefeito ao Projeto da Ficha Limpa no âmbito Municipal, apesar de ser aprovado por unanimidade pelos legisladores, pois todos sabem da importância de sua validade e vigência, até pela repercussão que resultou. Segundo o Vereador existem vários entendimentos nas questões jurídicas, sendo um caso em que sugere um estudo mais amplo no sentido de evitar problemas futuros. Alertou ainda que o ponto de vista do Legislativo e do Executivo é outro quanto ao Projeto de Lei da Ficha Limpa, sendo que o Prefeito é favorável em parte da redação, mas em alguns pontos fez mudanças necessárias para ficar dentro da legalidade. Esclarece que o Simae tinha mexido na rede de distribuição de água na Rua Wanda Mayer, posteriormente, tapou o buraco com paralelepípedos (calçamento), mais tarde a Prefeitura corrigiu o tapa-buraco com a base asfáltica, sendo um entendimento da autarquia e do poder público, até porque asfalto não usinado não se faz todo dia e nem toda semana, por isto da demora de recuperar a via pública.    

Nilva Maria Thomazoni (PP) – Ficou contente de presenciar que a Polícia Militar também vem fazendo rondas no interior do Município, sendo que avistou na região do Distrito de Alto Alegre e na localidade de Lindemberg, pois no passado distante já era realizado este tipo de procedimento, portanto, parabenizou pela iniciativa em prestar segurança também ao interior de Capinzal. Fez uma reivindicação para que a Prefeitura preste serviços de tapa-buracos ou venha a colocar nova base asfáltica na estrada geral do Distrito de Alto Alegre e na localidade de Lindemberg, o que necessita de providência urgente devido a precariedade da via pública. Ainda solicitou que seja feito reparos na estrada de acesso até Lindemberg e ao salão de festas, possibilitando aqueles que irão prestigiar o evento na mencionada localidade, domingo, 24. 

Enio José Paggi (DEM) – Comunicou a sua participação na Reunião Pedagógica Especial com Mostra Cientifica Regional “Verde é Vida”, terça-feira, 19, no Centro Educacional Prefeito Celso Farina, pois lhe chamou a atenção uma frase feita por uma criança, assim descrita: “Sem saúde não há vida”. A frase é uma reflexão que precisa ser feita por todos, pois é necessário o empenho coletivo nas questões ambientais, para termos um planeta sem risco de poluição e aquecimento global, pois são práticas que irão garantir dias melhores a fauna e a flora, enfim, aos seres vivos. Teceu comentário sobre o Projeto Legislativo da Ficha Limpa no âmbito Municipal, numa iniciativa do vereador e presidente Isganzella, já que teve a aprovação por unanimidade, então pelo fato de ser um ato constitucional não vê por que o Chefe do Executivo vetou o mesmo. Paggi não sabe qual foi o motivo que o Prefeito alegou para ser considerado inconstitucional o mencionado projeto, porém, acha que faltou a iniciativa do Poder Executivo em ser feito tal projeto antes que a Câmara o fizesse e jamais caracterizar como algo informal se o principal objetivo é a moralidade e zelo na função pública. Paggi acredita que o veto deve ser derrubado na Câmara Municipal, até porque o seu voto é pela derrubada do veto, isto levando em conta o parecer jurídico do Legislativo.      

Aldair Brandão (Penteado do PSD) – Esteve no último domingo no loteamento Novo Horizonte, onde se reuniram em torno de 40 pessoas, as quais formaram uma Associação Nova Geração para cobrar ações e serviços para a comunidade. Disse Penteado que o Prefeito em breve entrará em entendimento com o loteador e os moradores do mencionado loteamento para poder informar quando vai iniciar a construção da pavimentação asfáltica das ruas da comunidade, segundo contato via telefone. Informou que os moradores do já citado Loteamento irão coletar descartáveis e darão o destino correto, sendo a ação prevista para sábado, 23. Parabenizou a Prefeitura por recuperar o estrago no asfalto na Rua Wanda Mayer, pois já fazia mais de dois meses que estava no descaso, pois segundo ele, se foi feito a pavimentação na Rua Adelmo Biavatti, no mesmo tempo poderia ter executado a benfeitoria na Rua Wanda Mayer. Conforme Penteado, é preciso cobrar da Prefeitura ações e serviços, caso não fizerem, é porque não existe representante do povo na Casa Legislativa.

Rogério Biazotto (PSD) – Lamenta que cada vez que o Simae lava os filtros, causa problema da danificação da pavimentação asfáltica, pois no seu modo de ver é preciso a autarquia quando coleta o lodo deveria transportar o inservível e dar um destino correto e não devolver ao leito do rio. Quanto ao veto e legislação, disse ser sim importante criar leis, para tanto precisa de ação por parte dos vereadores quanto às menções que existem, quando citou algumas como forma de reflexão. Lembrou Biazotto que uma infração administrativa mais recente do poder público é não atender sem motivo justo os pedidos de informação dos vereadores quando feito a tempo e de forma regular, o qual não tem o mínimo de respeito com a Câmara Municipal, pois pediram duas vezes cópias de empenhos de notas fiscais a respeito a despesas de pagamento com a realização da Expovale. Quanto a justificativa dos empenhos, foi alegado não ter funcionário para tanto, e então adiou por trinta dias para atender a solicitação, porém, foi encaminhado novo pedido e se fizeram de desentendido ao invés de mandar os empenhos e as notas fiscais mandaram um descrito manual relacionando as despesas. Segundo Biazotto a Expovale custou a mais comparar com a prestação de contas apresentada recentemente, elevou-se o custo em mais, ultrapassou por suas contas em torno de R$ 160 mil (acrescentando publicidade, sonorização e muito mais). Lamenta o poder público não atender ao pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sonegando informação.    

Andevir Isganzella (PT) – Informou sobre os empenhos que o Prefeito ficou de enviar a Câmara Municipal para a apuração da CPI, demorou, mas deram entrada na Casa Legislativa. Também fez uso da Tribuna Popular para se manifestar sobre o Projeto de Lei da Ficha Limpa na Administração Municipal, agradeceu aos vereadores que votaram na moralidade da intenção, e disse que não brincam no fazer projetos, pois agem conforme a formalidade. Alertou para ter vetado a intenção deveria estar descrito: criar, modificar, extinguir cargos, ou então, mexer no orçamento, muito menos dá gastos para a Prefeitura, e sim, que o preenchimento das funções sejam ocupados por pessoas de boa índole, que mesma seja ética e moral. Para o veto levaram em conta o estado do Rio Grande do Sul e não o que acontece em Santa Catarina, pois a Assembleia Legislativa catarinense (Alesc) aprovou e foi sancionado a Lei da Ficha Limpa, sendo uma ação necessária.   

Moisés Lopes – Bruxo (PDMB) – No último sábado participou da Festa Junina do loteamento João Evangelista Parizzotto, sendo o evento realizado no ginásio de esportes anexo a Escola Vilson Pedro Kleinübing, porém, a edificação é pequena e não comporta mais toda a comunidade, então solicitou que o quanto antes seja concluído a edificação do futuro ginásio de esportes que também servirá para a realização de ações sociais. Está satisfeito com a pintura feita na Rua Angelo Olivo, pois está demarcada sinalização de solo o que melhora o livre trânsito. A respeito do tão comentado veto, disse que o povo não está entendendo o por que de vetar um projeto legislativo e se questionam: quem é contra o da Ficha Limpa? Nos projetos não devem ter vício de origem, mas como o Legislativo não faz gasto para a Prefeitura não justifica tal veto.

Itacir Massucato (PMDB) – O Projeto de Lei da Ficha Limpa não está em questão a sua autoria, e sim, o veto é em termos de legalidade para se evitar problemas futuros, já que o mesmo vem para moralizar o setor público. Levou uma boa notícia aos demais vereadores, sendo que a Caixa Econômica chamou o Executivo e autorizou a licitar R$ 106 mil, sendo uma emenda parlamentar do deputado Valdir Colatto para ser implantada duas academias à céu ao livre, uma no Loteamento Parizzoto e outra na Área de Lazer Dr. Arnaldo Favorito. Novamente levantou a questão da localidade de Vila Anchieta, quanto ao caso da Associação Desportiva e Cultural Vila Anchieta, sendo que o Tribunal de Contas a condenou a devolver uma subvenção na época de R$ 2 mil, isto no ano de 2003, acrescentado dois mil reais de multa, quando era presidente o vereador Penteado, pois a prestação de contas foi considerada irregular. Também informou que o Penteado pagou em torno de seis mil reais em multa, mas fica a dúvida através quanto a nota de esclarecimento da Vila Anchieta, a qual leu a mesma na sessão, pois esclarece que a comunidade não é a mesma que a Associação, pois sequer um morador faz parte de tal entidade, inclusive, não sabem quem realmente recebeu as cestas básicas. ATENÇÃO: Como foi citado o nome do vereador Penteado teve o direito de manifestar – a Associação não tem nada haver com a localidade de Linha Anchieta, e sim, quando aconteceu a coligação com a Administração Municipal de Dorini e Boaretto, foi feito um acordo para a mencionada Associação usar o campo de futebol da Área de Lazer, inclusive, pagou almoço para o pessoal arrumar o local, os quais prestaram serviços de melhorias no local. Como teve desentendimento com o prefeito e o seu vice, abandou a Associação e pediram para assumir a mesma, os quais se prontificaram emprestar contas, porém, não fizeram a prestação como deveria ser feita, portanto, do ressarcimento e da multa.        

Obs: Acesse o site de O TEMPO – um jornal de fato para melhor informação com vídeo e sonora da sessão ordinária.