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Expediente dos vereadores na sessão ordinária de terça-feira, 26 de fevereiro

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Capinzal ocorreu na terça-feira, 26 de fevereiro, no período das 19 às 20h15min, sendo a mesma presidida por Alcedir Afonso Coronetti (PMDB). Essa foi a sétima sessão plenária, da primeira sessão Legislativa e da 17ª Legislatura.

Dentro dos trâmites legais do Regimento Interno da Câmara Municipal foi lida e aprovada por unanimidade a Ata nº2.710, referente a sessão plenária do dia 19 de fevereiro de 2013, sendo aprovada por unanimidade. Leitura de ofícios recebidos e expedidos

Na Ordem do Dia constava um projeto Legislativo nº001/2013, que denomina Dra. Lílian Maria Diones Giongo a Unidade de Saúde, localizada à Rua Leonildo Bortoli, no loteamento João Evangelista Parizzotto. Autor do projeto, Carlos Adriano Zocoli (PSDB), sendo a solicitação encaminhada para a Comissão Competente de Constituição, Justiça e Redação Final para análise e pareceres.

Expediente dos Vereadores e suas Indicações:

Valdelir Francisco de Souza (Jegue / PMDB) – Que a Claro promova com urgência a abrangência do sinal do sistema de telefonia móvel celular nos loteamento João Evangelista Parizzotto, no Lar Imóveis, no Universitário, no Novo Horizonte e no bairro São Cristóvão, bem como na indústria da BRF.

Cimara Moreira Baú (PMDB) – Moradores das ruas Martinho Chaves, da Oliveira Bronze e da Silvio Zenere solicitaram lombadas físicas. Também solicitou a implantação de guard-rail (proteção) na SC-303, em frente da Granja Áurea, pois são inúmeros os acidentes automobilísticos em que os veículos caem de ambos os lados do barranco.

Gilmar Antonio da Silveira (Guinho do PV) – Para que seja implantada na Vila 7 de Julho, no lote de utilidade pública de nº02, quadra nº02, no loteamento Dona Alda, a academia ao ar livre, atendendo formalidade do Projeto de Lei nº005/2013. Construção de guaritas na localidade de Vista Alegre. Indicação conjunta: Guinho e Alcedir Afonso Coronetti (PMDB): Construção de uma pista de Velocross no Parque de Exposições Domingos Pellizzaro, na localidade de Engenho Novo, tendo em vista que no Município não se sabe da existência de uma pista para a prática de tal esporte. Sugeriu a construção de um padrão de energia elétrica no cemitério do distrito de Alto Alegre, tendo em vista que a energia usada para trabalhos no local é cedida pelos moradores aos arredores. Novamente cobrou a colocação de lombadas físicas na cidade alta, no sentido de evitar acidentes e atropelamentos.

Antonio Carlos Mantovani (PT) – Comenta a questão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto a liberação ou não de licença ambiental, referente a quadra “A” do prolongamento da Rua Wanda Mayer, no loteamento Bernardi, para a instalação de energia elétrica. O mencionado Loteamento dá acesso a Linha Residência e se localiza atrás do Cemitério Municipal. Os moradores não tem iluminação pública fornecida pela Celesc, então pede medida por parte da Prefeitura, pois as residências estão com a energia elétrica de maneira não formal, pois recebem o benefício de outras ruas, podendo correr o risco de descargas elétricas e oscilações, incêndio e queima de eletrodomésticos. Que parte da Rua José Vicari, trecho entre a Rua Presidente Nereu Ramos e a Rua Dona Linda Santos seja no sentido de direção de mão-única, para evitar acidentes. Na Rua Célio Rocha, localizada acima da Subestação, que seja implantado um sistema de estacionamento num só sentido de direção e não de ambos os lados.

Carlos Adriano Zocoli (PSDB) – Sugeriu a revitalização da Área de Lazer Dr. Arnaldo Favorito, implantando uma ciclovia. Que seja colocada camada asfáltica em duas ruas com acentuado aclive e declive, da Rua Domingo Omizolo, acesso ao Simae, no morro do loteanento São Luis, quando chove não tem como transitar, pois desliza os veículos, ainda nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus tem o mesmo problema. Na Rua Deolice Zenere, no loteamento Fernanda também precisa de camada asfáltica sobre o calçamento.

Kelvis Borges (PP) – Foi procurado por alguns moradores das ruas Frei Crespin e da Constantino Bosco, no Jardim da Serra, para que a coleta do lixo seja feita até o final das mencionadas vias públicas. Como a pavimentação asfáltica será feita da Rua José Zortéa (Capinzal) até o distrito da Barra do Leão (Campos Novos), que o calçamento que será retirado para fazer a base, então como sugestão que os paralelepípedos sejam levados e utilizados para pavimentar o final da Rua Pedro Rafael Favorito, no loteamento São Luis. Aquisição de um refrigerador e um ventilador para a Capela Mortuária Florindo Lovatel, anexo ao cemitério municipal.

Indicação feita em conjunto: Guinho (PV) e Alcedir Afonso Coronetti (PMDB) - Construção de uma pista de Velocross no Parque de Exposições Domingos Pellizzaro, na localidade de Engenho Novo, tendo em vista que no Município não se sabe da existência de uma pista para a prática de tal esporte.

Indicação em conjunta Cimara Moreira Baú (PMDB) e de Alcedir Afonso Coronetti (PMDB) – Solicitam a construção de um espaço para os idosos que necessitem de cuidados especiais, bem como uma opção de lazer, devido a idade avançada é imprescindível a vigilância continua sob os mesmo. Até porque não possuem mais a destreza de uma pessoa jovem, então nota-se que precisam de um atendimento diferenciado. Verifica-se que os seus curadores não dispõem de tempo hábil, tão pouco instrução para tal procedimento. Os idosos merecem uma atenção privilegiada e um cronograma de atividade variada, cuja a finalidade é afastar a vaganice. O mencionado centro do idoso a ser criado, para permanecer durante o dia, atendendo as necessidades dos mesmos, para tanto, deve disponibilizar de serviço médico, de técnica de enfermagem, professor de educação física, fisioterapeuta, nutricionista, enfim, profissionais especialistas.

PALAVRA LIVRE

Kelvis Borges (PP) – Cumprimentou em especial o presidente da Câmara Municipal de Ouro, Claudir Duarte, popular Dire (PSDB) pelo excelente trabalho que vem realizando na função de vereador. Fez um comentário breve sobre o ofício que receberam do Hospital São José, pedindo a isenção de alguns impostos municipais, pois a saúde é prioridade e se deve ver com bons olhos a ajuda em manter também essa casa hospitalar em pleno funcionamento. Elogiou a transparência e seriedade do Hospital Nossa das Dores pela seriedade em prestar contas da contribuição espontânea dos munícipes, descontado na tarifa de água, também dos recursos governamentais apresentados e seus investimentos. Segundo Kelvis a Prefeitura já está viabilizando uma pista de Velocross, a ser construída no parque de exposições.

Senair Bressan (PMDB) – Fez comentário sobre o ofício recebido do Hospital São José, então vai sugerir para a Administração Municipal que envie para a Câmara Municipal um projeto solicitando tal intenção, para ter amparo legal. Lembrou muito bem que ambos os hospitais tem uma finalidade de filantropia e merecem certa isenção de impostos, a exemplo do IPTU. Foi procurado por alguns moradores do loteamento Santa Maria, referente a construção do centro multi-uso, pois a comunidade tem pressa, pois é necessário licitar a segunda etapa da obra, pois os recursos já estão orçados.

Valdelir Francisco de Souza (Jegue / PMDB) – Fez uso da Tribuna Popular para cobrar ampliação de sinal de telefone móvel – celular. Diante de tais considerações, solicitoumos a interferência de Vossa Senhoria para que esta empresa promova a abrangência do sinal do sistema de telefonia móvel celular nos loteamento João Evangelista Parizzotto, no Lar Imóveis, no Universitário, no Novo Horizonte e no bairro São Cristóvão, bem como na agroindústria BRF. Na certeza de que tal solicitação merecerá especial atenção desta empresa, o Vereador Jegue aguarda vossa manifestação. Nesses termos pede deferimento, sendo a devida proposição endereçada ao Supervisor da área 49 – Everaldo Gallo – para a agência autorizada Claro.

Alcedir Afonso Coronetti (PMDB) – Falou sobre a importância da construção da Pista de Velocross, pois a Prefeitura tem muito por fazer, mas neste caso a pista é algo pequeno, mas de grande valia. Quanto ao espaço do idoso, é um bem necessário que precisa ser colocado em prática.

Aldair Brandão (Penteado / PSD) – Falou de duas empresas de Capinzal, parceiras da Festa do Município, BRF e a ervateira Ana Maria parceiras no evento, ainda o Sindicadezal, sendo motivo de orgulho a participação. Penteado ainda sugeriu moções de aplausos e de agradecimentos às empresas em também para o Sindicato, pela colaboração para com o Município e sua gente.

Antonio Carlos Mantovani (PT) – Elogiou a participação na Câmara Municipal da Direção do Hospital Nossa Senhora das Dores, dos Amigos do Hospital, também de representantes do Simae, apresentando os descontos nas tarifas de água para ajuda da casa hospitalar, pois serve de informação quando da realização da Audiência Pública em busca de soluções para a saúde pública. Quanto a telefonia móvel, também protocolou na Casa Legislativa pedido de melhorias dos sinais de diversas operadoras. Mantovani deu exemplo, que dentro de Capinzal, nas mediações da Sede Social da Serp (BRF), ali pega o sinal da torre de Machadinho (RS), a 40 quilômetros, porém, deveria ser encaminhado pedido também ao Procon e outro órgão competente. Mantovani cocedeu um gancho (palavra) para Kelvis, que sugeriu uma melhoria do sinal na cidade alta para que possa atender o interior do Município e também o parque de exposições.

Carlos Adriano Zocoli (PSDB) – Referente a telefonia móvel, há três meses vem mantendo conversa com a TIM, sendo que o primeiro orçamento para melhorar o sinal na cidade alta, incluindo o parque de exposições e também a Serp, é de duzentos mil reais. Quanto ao projeto Legislativo nº001/2013, de sua autoria, que denomina Dra. Lílian Maria Diones Giongo a Unidade de Saúde, localizada à Rua Leonildo Bortoli, no loteamento João Evangelista Parizzotto, para tanto, fez pedido de apoio na aprovação do mencionado projeto. Também comentou outro pedido seu, para a construção de uma ciclovia na área de lazer, pois o ciclismo é um esporte que faz bem para a saúde. Comentou a necessidade de colocar camada asfáltica nos morros com calçamento, nos loteamentos São Luis e Fernanda, pois fez indicação para tanto, o que evitaria acidentes.

Cimara Moreira Baú (PMDB) – Justificando a implantação de guard-rail em frente da Granja Áurea, disse também ser um pedido de seu marido Moacir Baú, pois muitos acidentes estão acontecendo no local, o que coloca em risco a vida dos condutores de veículos e dos pedestres. Quanto a telefonia celular, que também contemplem as localidades do interior, inclusive com a Internet, pois pretende ser insistente nesta questão dos benefícios aos moradores das áreas rurais, alegando que hoje não são ferramentas supérfluas, e sim, uma necessidade. Referente o Centro Dia para Idosos, na próxima sessão Cimara e Coronetti irão apresentar o projeto, sendo algumas ideias que irão até o Executivo, e se for necessário pretendem ir em busca de recursos para que o benefício se concretize. Quanto ao Hospital Nossa Senhora das Dores, depois da explanação e sabendo da necessidade de manter a casa hospitalar em pleno funcionamento, os legisladores também irão em busca de recursos para a sobrevivência da instituição. Comentou a presença do diretor de Trânsito e do secretário de Infraestrutura, isto na última semana que passou, então foram esclarecidas dúvidas sobre a implantação ou não de lombadas físicas nas vias públicas, pois depende da formação do Conselho Municipal de Trânsito. Quanto a construção de banheiros no posto de saúde ao pessoal que vai de madrugada para conseguir atendimento, no seu ponto de vista, que a Prefeitura tivesse um local próprio de trabalho e não depender do prédio do INSS como vem ocorrendo, mas enquanto não se tem a sede própria, apoia a indicação de Mantovani.

Gilmar Antonio da Silveira (Guinho do PV) – É favorável ao aclamo dos moradores da cidade alta e também do interior do Município que seja melhorado e ampliado o sinal da telefonia celular, podendo seguir o bom exemplo de Piratuba com Internet disponível para a área rural. Guinho leu algo que aconteceu no município de Bom Jesus, matéria assim intitulada: Profissionais da saúde pública condenados por descumprir horário. O médico e a dentista ora chegavam atrasados, ora saíam mais cedo do Posto de Saúde onde deveriam prestar oito horas de serviço diário, de segunda a sexta-feira. Se tratando de Capinzal, já que os médicos, dentistas e outros profissionais são contratados através de Processo Seletivo para cumprir carga horária de trabalho, deveriam deixar de atender os cidadãos por fichas, e passar o atendimento por tempo, ou seja, cumprir a carga horário – jornada de trabalho. Como a saúde é prioridade, que seja feito o agendamento de fichas no posto de saúde, que os profissionais da área da saúde venham cumprir carga horária, caso for o caso que os médicos venham ser remunerados a altura do trabalho prestado: pagar bem aos mesmos. Outra Indicação: Quando o ônibus do transporte coletivo está no Terminal Rodoviário Urbano, na Praça Pedro Lelis da Rocha, que permaneça ali o motorista ou cobrador para deixar os idosos entrar nos veículos, pois muitos idosos enquanto aguardam a liberação para entrar no ônibus, permanecem em pé no terminal urbano, pois não tem lugar nos bancos.

Foto comprovando a realização da sessão ordinária de interesse público.