Ocesc quer a manutenção dos incentivos fiscais para a cadeia do leite em SC

A eliminação dos incentivos fiscais para a agricultura resultará em êxodo rural, empobrecimento dos produtores, queda na produção e perda de rentabilidade para o setor. Ao fazer essa advertência, o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Neivor Canton, apelou para que o governo do Estado mantenha o regime de incentivos atualmente em vigor para a agricultura e as agroindústrias.

Para o dirigente, a questão mais dramática reside no segmento de produção de leite. A Ocesc avalia que, se for abolida a alíquota reduzida de ICMS incidente sobre a operação comercial com leite, a primeira reação das indústrias será baixar o nível de preços praticados ao criador para compensar a perda do benefício.

?A cadeia produtiva do leite representa o maior e mais eficiente programa de distribuição de renda para as famílias rurais?, assinala Canton. Para demonstrar a importância econômica e social do leite, observa que Santa Catarina é o sexto produtor nacional com 1,650 bilhão de litros/ano. Praticamente todos os 190.000 estabelecimentos agropecuários produzem leite. O oeste catarinense responde por 60% desse volume com cerca de 50.000 estabelecimentos rurais em produção comercial.

Caso sejam retirados os incentivos, os produtos catarinenses perderão competitividade em relação aos demais estados da Federação que, de regra, concedem benefícios. Por isso, a Ocesc contatou com a Diretoria Geral da Secretaria da Fazenda para participar das discussões sobre o assunto, quando argumentará pela manutenção dos apoios existentes.

PREOCUPAÇÃO

Neivor Canton disse que o sistema cooperativista catarinense está preocupado com o anunciado fim dos incentivos fiscais do governo. As empresas e contribuintes ainda não sabem exatamente quais incentivos serão eliminados. A Ocesc posicionou-se contrária à retirada de benefícios anteriormente concedidos pelo Estado porque foram solidamente embasados em situações de crises ainda não superadas ou da própria deficiência de legislações.

Esses benefícios são os "Regimes Especiais" de tributação que foram concedidos ao longo dos tempos e eventuais subsídios ou créditos "extraordinários" também concedidos no passado.

Neivor Canton, que também diretor da Coopercentral Aurora, lembrou que a cooperativa planeja investir R$ 50 milhões de reais para construir uma nova planta de laticínios no município de Pinhalzinho para possibilitar a agregação de renda aos pequenos produtores de leite, associados das cooperativas agropecuárias. Se não houver incentivos governamentais, esse projeto poderá ser inviabilizado.

 Neivor Canton ? Presidente da Ocesc