Por meio de 20 pedidos de informação e um requerimento, o vereador Edilson Massocco (PMDB) pretende esclarecer dúvidas quanto à prestação de serviços de horas/máquina nas propriedades do interior do município, definidas e pagas pelo Orçamento Participativo (OP). Segundo o vereador, que apresentou os possíveis indícios de irregularidades durante a primeira sessão de julho, na segunda-feira, 6, ele tem alguns documentos e relatórios que apresentam as evidências, com alterações grosseiras em planilhas assinadas pelos agricultores beneficiados.

Massocco solicita informações de 19 comunidades e quatro agricultores em específico, do período de 2010 até este mês. O objetivo é saber quais serviços foram prestados e os recursos destinados para cada comunidade por meio do OP. “Com base em algumas denúncias, busquei algumas informações e fiquei preocupado, pois há fortes indícios de irregularidades”, destacou Massocco.

Segundo o peemedebista, uma comunidade foi contemplada com R$ 10 mil em horas/máquina pelo OP. A prefeitura contratou uma empresa terceirizada, que cobrou R$ 69,00 pela hora de serviço. Cada um dos 15 agricultores teve direito a 3,3 horas, pagando pelo excedente em caso de utilização de um período maior. “Se fizermos o cálculo, a comunidade não chegou a receber R$ 3,5 mil em serviços, mas tinha direito a R$ 10 mil. Para chegar a esse valor, a planilha, depois de assinada pelos agricultores, sofreu adulteração na quantidade de horas prestadas, passando de 3,3 para 9,6 horas”, explicou Massocco, ressaltando que com a nova quantidade, o valor divulgado foi atingido.

Valores

O vereador destacou ainda que o valor excedente, cobrado dos agricultores, foi de R$ 200,00 a hora/máquina e não R$ 69,00, valor cobrado da administração municipal pela empresa terceirizada. “Preciso saber se mais comunidades foram enganadas e por isso, ficarei no aguardo das informações. Se for tudo esclarecido, virei a tribuna para inocentar o poder municipal, mesmo que haja estes relatórios e planilhas com fortes indícios de irregularidades”, adiantou Massocco, informando que algumas planilhas estão sem a descrição da prestação dos serviços e ou informações vagas, sem local, data e horário.

Encaminhamento

“Algumas planilhas apresentam 49 horas prestadas pela mesma máquina no mesmo dia. Sabemos que isso é impossível, pois temos apenas 24 horas em um dia. Mesmo com estas informações e adulterações grosseiras a administração autorizou e fez o pagamento”, comentou Massocco. O vereador chegou a falar da seriedade do trabalho do auditor interno da prefeitura, Alcione Muller e por isso, espera que em 30 dias sejam encaminhados os pareceres de cada nota fiscal listada no requerimento feito por ele. “Dependendo dos pareceres poderemos criar uma Comissão de Inquérito (CI) ou solicitar ao Tribunal de Contas uma tomada de contas especial”, disse Massocco.

Preocupação

O vereador Rogério Pacheco (PSDB) manifestou preocupação com o teor das informações denunciadas por Massocco. “Se isso não for muito bem esclarecido pode acarretar problemas para a administração”, afirmou Pacheco, ressaltando se tratar de uma situação delicada entre o poder público e a sociedade. Já o líder do governo na Câmara, Evandro Pegoraro (PT), destacou a seriedade do serviço prestado pela administração em horas/máquina. “Sabemos que ainda é pouco, devido a grande demanda, mas estamos sempre buscando mais”, afirmou Pegoraro, salientando que tudo deverá ser esclarecido.