Plantão legislativo

Empresários de todas as regiões de Santa Catarina participaram nesta terça-feira (13), em Brasília, do plantão legislativo pela aprovação do projeto de lei (PL 4.330/2004), que regula os direitos dos trabalhadores nos serviços terceirizados, e pela derrubada do veto ao adicional do FGTS.

O grupo catarinense, liderado pelo presidente da FIESC, Glauco José Côrte, visitou o senador Luiz Henrique que apoia totalmente as reivindicações dos empresários.

- Se não nos mobilizarmos para essas mudanças, caminharemos para uma crise estrutural da economia brasileira – destacou Luiz Henrique.

Côrte destacou a importância de regulamentar a terceirização. O atual projeto tramita há nove anos, mas o Congresso debate o tema desde 1998. Para Côrte, um dos aspectos mais importantes da proposta é o estabelecimento de regras claras quanto às responsabilidades de quem contrata e de quem fornece os serviços, além da garantia dos direitos dos trabalhadores.

Na Câmara, o grupo da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), integrará um movimento coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A previsão é que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprecie o projeto da terceirização na quarta-feira (14). Se aprovado, o texto segue para avaliação do plenário da casa e, depois, para o Senado.

Para a indústria, a terceirização é uma tendência mundial que objetiva ganhos de qualidade, eficiência, produtividade e competitividade. Tudo isso gera riqueza para o país, que por sua vez, cria mais oportunidade de emprego. Setores como construção civil, nanotecnologia, biotecnologia, naval, mecatrônica, tecnologia da informação, entre outros, só serão mais eficientes, produtivos e competitivos com a terceirização de serviços especializados, avalia a CNI.

Os industriais também defendem a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à extinção da contribuição adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

A Câmara aprovou no dia 3 de julho o projeto que extingue o adicional. Ela é paga pelos empregadores no caso de demissões de trabalhadores sem justa causa. A presidente vetou o fim do adicional sob o argumento de que o Tesouro não pode dispensar os R$ 3 bilhões anuais arrecadados com este tributo. A Câmara deve apreciar o veto no dia 20 de agosto.