Ligeirinho
Recado da COmunidade
ü A regulamentação do artigo 227 da Constituição deu-se através da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que materializou, no artigo 19, o direito da criança e do adolescente de terem uma família, ao dispor que "Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária...". Se não teve negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, por que então a criança foi tirada do seio da família de uma cidade e feita a adoção em outro município? O caso tramita em segredo de justiça. Será que a justificativa é a correta ou por se tratar de família humilde pode ter sido usado do poder ou força da lei de maneira equivocada.
ü A Câmara dos Deputados aprova a reforma política decretando o fim da reeleição para cargos majoritários: presidente, governador e prefeito, ainda fazer valer a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. As novas regras passariam valer a partir de 2018. Ao fim das atividades, os temas aprovados serão submetidos à Câmara e, posteriormente, ao Senado. Como as eleições atualmente ocorrem a cada dois anos, caso as propostas sejam aprovadas pelo Congresso, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 cumprirão “mandato tampão” até 2018. A coincidência das eleições representará economia aos cofres públicos, pois poderá fazer bem para o exercício da cidadania, para tanto, a reforma política será uma realidade se partir de uma proposta de iniciativa popular. Ainda será debatida a fidelidade partidária, a possibilidade do fim das coligações e a duração do mandato, o que possibilitará fazer ou não as mudanças no sistema eleitoral do país. (Fonte: Agência Brasil de Comunicação). O mandato que é de quatro anos passaria para cinco, mas caso o mandatário e sua equipe não corresponderem com a perspectiva do povo, o resultado será desastroso. Antes de termos eleições a cada dois anos, que o faça com reeleição a cada três anos, pois se um governo é bom, merece a oportunidade de dar prosseguimento ao trabalho.
ü Achávamos que o vereador Kelvis tinha conseguido muitos benefícios para Capinzal, mas não pensávamos que era tanto assim. Kelvis sequer completou nove meses de mandato, apesar de que a obrigação do parlamentar é legislar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público, este foi em busca de recursos e conseguiu várias ações e convênios em favor dos capinzalenses. Destacamos alguns: Recursos para a construção de Unidade de Saúde Mista, valores financeiros para a Rede Feminina de Combate ao Câncer, ainda em favor da Apae e destinado a compra de equipamento de radiografia ao Hospital Nossa Senhora Dores. Também conseguiu quatro viaturas (sendo duas para a PM e duas à Polícia Civil), ainda uma unidade de Policia em Capinzal. Mais detalhes, leia matéria assim intitulada: Vereador busca e consegue recursos para ajudar no desenvolvimento de Capinzal.
ü Estamos na Semana Nacional do Trânsito, para tanto, a Policia Militar vem fazendo blitz educativa aos motoristas e condutores de motocicletas. A orientação aos motoqueiros é para usarem devidamente o capacete, mas infelizmente, a maioria deles anda com a viseira erguida, pois essa prática pode causar acidente podendo ser atingido nos olhos por um besouro ou outro inseto, também pode ser alvo de objeto qualquer, podendo perder o controle do veículo. O mais grave são as ultrapassagens em locais indevidos, fazendo manobras radicais, furando sinal nos semáforos e andando bem acima da velocidade permitida. É estranho no passado não ter o curso de direção defensiva e os condutores de veículos não faziam o que é feito na atualidade, andando sobre duas rodas, arrastam o pezinho para fazer faísca e barulho sobre a pavimentação asfáltica, ainda provocam estouros no escapamento das motocicletas.
ü Virou rotina por parte de certos caminhões andarem na “lenha”, acelerando demais na Rua XV de Novembro e também nas demais vias públicas da área central de Capinzal. Demais condutores de veículos e pedestres devem ter cuidado, pois certos motoristas de caminhão vêm dando sorte para o azar, pois se acham donos do trânsito que é direito de todos. Este é um alerta, pois não adianta esperar que o pior aconteça, portanto, os capinzalenses pedem uma ação cabível e aceitável.
ü Quanto a discussão gerada na Câmara Municipal, quanto a cobrança da Taxa de Licença de Publicidade, é uma herança herdada pelo atual governo, pois já vem de mandato anterior, ou seja, o Setor de Fiscalização Tributária da Prefeitura apenas fez a sua função encaminhando ofícios informando da necessidade de ter a expedição da licença de Publicidade, para tanto, orienta a fazer os procedimentos formais para a regularização em 15 dias, atendendo aos critérios previstos nos Artigos 81 a 104, do Decreto 052, de 05 de junho de 2012. Caso não ser formalizado, implicará na aplicação nas penalidades previstas e na possível remoção do referido equipamento publicitário. A respectiva licença de Publicidade é prevista no Artigo 106 do Código Tributário Municipal, da Lei Complementar 134, de 22 de 2009. Se a briga é política, a Lei entrou em vigor no mandato do PMDB, pois evidentemente ela foi aprovada, sancionada e posta em vigência, então o PT agora só está cumprindo a legislação. Não adianta justificar o injustificável, e sim, ter o bom senso a exemplo de uns vereadores, e tentar isentar ou revogar, caso contrário, diminuir o valor da cobrança.
ü Acabou o problema para os capinzalenses e ourenses, em termos para trocar vidros quebrados, pois a Vidraçaria Bonato Ltda passou a prestar tais serviços de forma diária. Como tínhamos descrito em edições anteriores, a troca de vidros também é uma fonte de renda, então a mencionada Vidraçaria atende seus pedidos pelos fones (49) 3555-1541 ou 9966-2954, sendo que a mesma está situada à Rua Felipe Schmidt, 1.872, na cidade de Ouro (SC).
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