Recado da comunidade

Um país para todos: SERÁ? Os direitos adquiridos pelo povo ao longo do tempo e que agora o Governo e a Câmara Federal estão derrubando, com isto, além de um salário mínimo defasado aí vem uma aposentadoria que não conseguirá manter os futuros aposentados, se é que conseguirão o benefício previdência devido as exigências duras   

ECONOMIA, tendo como fonte: Veja Abril on line

VEJA AS NOVAS REGRAS DA PREVIDÊNCIA APROVADAS EM PRIMEIRO TURNO NA CÂMARA

O texto de reforma da Previdência aprovado, em primeiro turno, nesta quarta-feira, 10, no plenário da Câmara dos Deputados altera as regras de aposentadoria para civis no país. A principal mudança é a fixação de uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

Para ser promulgado, o texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno no plenário da Câmara - o que deve ocorrer após um intervalo de cinco sessões - e passar pelo Senado.

PUBLICIDADE - As alterações devem trazer impacto de 1 trilhão de reais em 10 anos, segundo cálculos do Ministério da Economia. Veja, ponto a ponto, quais são as alterações propostas pelo governo.

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Para conseguir se aposentar, não basta apenas a idade mínima. Os segurados vão precisar combinar essa idade com um tempo mínimo de contribuição. Esse período, chamado de carência, será de 20 anos para os homens e 15 anos para mulheres. Atualmente, ambos os sexos precisam de 15 anos de contribuição. Para os servidores, o tempo mínimo é de 25 anos.

VALOR DO BENEFÍCIO - O cálculo da aposentadoria terá uma regra só para todos os trabalhadores, da iniciativa privada e servidores. O valor da aposentadoria será de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. Com isso, a aposentadoria integral só será possível aos 40 anos de contribuição.

ALÍQUOTA COMO NO IMPOSTO DE RENDA - Uma das principais novidades da reforma é alteração nas alíquotas de contribuição dos servidores privados e públicos, que serão unificadas. Elas partem de 7,5% para quem ganha o salário mínimo (hoje em 998 reais) e chegam até 14%.

Os servidores com benefícios acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (atualmente em R$ 5.839,45) terão alíquotas de contribuição mais altas, chegando a 22%.

REGRAS DE TRANSIÇÃO - Pela proposta quem está próximo a se aposentar conseguirá, em primeiro momento, fugir das idades de 62 e 65 anos. A partir de 2019 será fixada uma idade mínima de 56 anos para as mulheres e 61 anos para os homens. Essa idade sobe meio ponto a cada ano passado. Nesse caso, os homens chegariam aos 65 anos em 2027 e as mulheres em 2031.

Outra opção será uma releitura da regra 86/96, que hoje é usada para chegar na aposentadoria integral. Caso a mulher complete 86 pontos, somando idade e tempo de contribuição e o homem, 96, pode se aposentar antes de chegar na idade mínima. Porém, é necessário ter ao menos 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Essa regra também é progressiva e sobe um ponto a cada ano. Segundo o ministério da Economia, ela estará disponível até 2033.

O governo prevê uma regra para quem está muito próximo da aposentadoria por tempo de contribuição. Quem está a dois anos de cumprir os requisitos da aposentadoria por idade - 30 anos, se mulher, e 35, se homem - poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando-se o Fator Previdenciário, após cumprir pedágio de 50% sobre o tempo faltante.

Em outra opção, a idade mínima seria menor - 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) - com um tempo de contribuição de 35 anos (homens) ou 30 (mulheres) anos, desde que pague um pedágio de 100%. Assim, se falta um ano para se aposentar, será preciso contribuir com dois. Essa regra também vale para os servidores.

TRANSIÇÃO DOS SERVIDORES - Os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 e quiserem manter seus direitos à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) precisarão se adequar à regra 86/96 progressiva, sendo que o tempo mínimo de serviço público é de 20 anos. É preciso também cumprir uma idade mínima, de 56 anos para as mulheres e 61 para homens.

Quem entrou no serviço público a partir de 2003 se aposentará com limite do teto do INSS (hoje de 5.839,45). Haverá a criação de Previdência complementar que pode aumentar o valor do benefício.

MUDANÇAS NO PIS/PASEP - Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep, a proposta prevê que o trabalhador necessita, entre outros requisitos, ter tido salário médio mensal no ano anterior de de 1.364,33 reais. Atualmente, esse teto é de um salário mínimo (998 reais)

SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO - A previsão do sistema de capitalização foi retirada do texto.

PENSÃO POR MORTE - A reforma limita o valor pago na concessão do benefício de pensão por morte a 60% por família, mais 10% por dependente. Assim, se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%. Será possível acumular pensões e aposentadorias, porém o segurado não receberá o valor integral. O segurado vai receber 100% do benefício de maior valor mais uma porcentagem do outro benefício, que varia de 80% (até 1,5 salário mínimo). O que passar de quatro salários mínimos, não poderá ser acumulada. O texto também garante um benefício de pelo menos um salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda.

Atualmente, o cálculo para o pagamento de pensão é de 100% da média salarial do segurado morto para a viúva. Além disso, o benefício não pode ser menor que o salário mínimo e é limitado ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em 5.839,45 reais.

ATENÇÃO, isto sim deveria ser cortado.

"Sete benefícios que os políticos usam para engordar o salário, além dos pagamentos mensais, os políticos contam com uma série de ajudas de custo, para saúde, alimentação, moradia e transporte.

Confira na lista abaixo os principais benefícios concedidos a diferentes esferas de poder. 

1. Auxílio-moradia - No caso dos deputados federais, o benefício rende até R$ 4.253,00 mensais. Os parlamentares têm uma alternativa: morar num dos 432 apartamentos funcionais mantidos pela Câmara dos Deputados. Quase todos têm até 200 metros quadrados. Mas a residência funcional do presidente da Câmara é quatro vezes maior. 

2. Cotão - O apelido se refere à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) e reúne, numa sigla, uma série de auxílios, incluindo passagens aéreas, uso de correios e linha telefônicas, abastecimento de veículos e aluguel de escritórios políticos. Para os deputados federais, o gasto fica entre de R$ 30.788,66 e R$ 45.612,53 mensais, dependendo do estado onde eles foram eleitos. O valor não inclui o uso de telefones dentro dos apartamentos funcionais - eles podem ser usados à vontade, de graça. Já os senadores contam com R$ 520 mensais para combustível, até R$ 27.000,00 para a compra de passagens aéreas e uso ilimitado de ligações utilizando celulares. 

3. Verba de gabinete - Em tese, esse benefício se presta a ajudar na manutenção da equipe do parlamentar. Para deputados federais, ela chega a R$ 101.900,00 mensais, que podem ser usados para contratar até 25 funcionários. Em seus estados de origem, os senadores podem usar R$ 15.000,00 mensais de verba indenizatória, utilizada para aluguel, gasolina e alimentação das equipes nos locais. Se não usar tudo, o parlamentar pode acumular para o mês seguinte, até a conta ser zerada, uma vez por semestre. Nas cidades, os valores variam muito. Em Belo Horizonte, cada gabinete recebe R$ 15.000,00 para bancar combustível, telefonia e material de escritório. Em Mato Grosso, são R$ 65.000,00. No Rio de Janeiro, o município paga 1.000 litros de combustível por mês, por parlamentar. Em Recife, os vereadores recebem vale-alimentação de R$ 3.450. Já em São Paulo, cada vereador recebe R$ 130.100,00 para custear assessores, um valor parecido com o que recebem os deputados estaduais paulistas. 

4. Salários extras - Prefeitos e vices têm direito a 13º salário. Já os senadores recebem 13º salário ao fim do ano, mais um salário no início e outro no fim de cada sessão legislativa. Ou seja, acumulam 15 salários anuais. E os deputados federais, por exemplo, ganham um salário extra, no início do mandato, e outro no fim - o valor se presta a ajudar na mudança para Brasília. Já vereadores e deputados estaduais costumam ganhar a mais por participar de comissões ou da mesa diretora. 

5. Auxílio saúde - Para os deputados federais, todo atendimento que o serviço médico da Câmara não suprir pode ser reembolsado. O congressista pode recorrer a qualquer centro de saúde, de qualquer local do país ou do exterior. Senadores - e ex-senadores - contam com reembolso de todos os gastos com saúde. O custo mensal dos custos de saúde de senadores e deputados federais, incluindo dependentes, está na ordem dos R$ 36 milhões mensais. 

6. Carros oficiais - Os ex-presidentes da República contam com dois veículos, bancados pelo Ministério das Relações Exteriores, além de dois servidores, sendo dois assessores, dois motoristas e quatro servidores para segurança e apoio pessoal. Já a Câmara dos Deputados disponibiliza 11 veículos, para alguns cargos específicos, em especial o presidente da Câmara e o presidente do Conselho de Ética. 

7. Aposentadoria - Os congressistas de Brasília podem se aposentar, desde que contribuam para um plano específico, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Em pelo menos nove estados, ex-governadores ganham salário vitalício. Em alguns casos, eles apenas assumiram como interinos enquanto o governador viajava  - é o caso da ex-vice-governadora Iraci Araújo Moreira, que assumiu o cargo no Mato Grosso durante as viagens internacionais do então governador, Blairo Maggi, e por isso recebe R$ 15.083,79 mensais até o fim da vida. No Paraná, a constituição do estado determina o pagamento de pensão a ex-governadores desde 1989. 

País de privilégios  - Os políticos europeus não recebem tantos benefícios quanto os brasileiros. Na Suíça, um parlamentar ganha menos do que um professor e não tem direito a carros oficiais, nem auxílio moradia ou aposentadoria. As sessões acontecem ao fim da tarde, de forma que os políticos possam manter suas próprias profissões e atividades comerciais. 

Em termos nominais, o salário dos senadores brasileiros é superior ao que recebem, por exemplo, os parlamentares com função equivalente no Reino Unido, na Espanha, nos Estados Unidos e no Canadá. Por outro lado, os senadores da Itália, da França e da Alemanha ganham mais - mas não recebem mordomias como auxílio moradia. 

Já nos Estados Unidos, o presidente recebe salário de US$ 400.000,00 anuais, além de US$ 50.000,00 para despesas gerais. Lá, o chefe de estado, portanto, recebe um salário nominal 13 vezes mais do que o salário médio do país. No Brasil, o presidente ganha 14 vezes mais do que o salário médio do Brasil. Diferentemente dos brasileiros, os americanos pagam salário vitalício para ex-presidentes, de cerca de US$ 200.000,00 anuais.

ALERTA - Não devem sacrificar o povo na sobrevivência, e sim, tirar as mordomias e privilégios dos políticos eleitos pelo povo.  Fonte: Gazeta do Povo