Legislativo ourense

Quatro projetos de lei serão apreciados na próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ouro prevista para a segunda-feira, dia 11.

Receberam parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Tributação e seguem para análise três projetos protocolados pelo Executivo.

São eles: Projeto 29 que autoriza a seção de servidor público municipal efetivo para exercício na CIDASC nos termos da clausula II do convênio de cooperação técnica firmado entre o Município e a CIDASC; 30 que autoriza o chefe do Executivo a firmar contrato de prestação de serviço de processamento eletrônico de dados das infrações de trânsito cometidas no âmbito do município de Ouro com o CIASC e o Projeto de Lei 32/2013, proveniente do Executivo, que a autoriza o Município a firmar convênio ou termo de cooperação com o Governo do Estado, através da Secretaria da Infraestrutura, para recuperar as estradas do interior.

Também será analisado e votado o Projeto de lei legislativo 02, apresentado pelo vereador Cesar Prando, que institui a Semana Municipal de Doação de Sangue e o Dia Municipal do Doador de Sangue em Ouro.

Diárias

Na próxima sessão iniciará a tramitação o Projeto de resolução 05/2013, de autoria da mesa diretora da Câmara, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Legislativo municipal.

Também serão analisadas algumas modificações no Regimento Interno para facilitar e agilizar a tramitação de proposições e os trabalhos durante as sessões plenárias.  As sugestões foram formuladas pelos vereadores e acatadas pela mesa diretora.

A reunião inicia às 20h.