Nomeação de parentes para ocupar cargos na Administração Pública, prática conhecida como nepotismo.

A nomeação de parentes para ocupar cargos na Administração Pública, prática conhecida como nepotismo, sempre esteve presente na política nacional. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, esta conduta revela-se incompatível com o ordenamento jurídico pátrio, pois, através dos princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e isonomia, evitam que o funcionalismo público seja tomado por aqueles que possuem parentesco com o governante, em detrimento de pessoas com melhor capacidade técnica para o desempenho das atividades.

Apesar da força normativa dos princípios constitucionais e da previsão de proibição desse tipo de contratações em legislações federais, estaduais e municipais, esta prática perversa ainda não foi erradicada.

A burla aos mandamentos constitucionais, muitas vezes, ocorre pela contratação indireta. Isso mesmo. Contrata-se um terceiro, um laranja - que pode ser pessoa física, jurídica ou sociedade civil - para dar base (fachada) legal e supostamente prestar o serviço, quando, na verdade, o recebedor do salário ou da remuneração dos serviços "prestados" é o familiar do político ou do servidor público. É o chamado uso do laranja para encobrir a contratação direta e burlar a lei.

Exemplo: uma Câmara de Vereadores da Região contratou os serviços jurídicos de um escritório em que o filho de um vereador é sócio (ou é sócio oculto). Quem presta o serviço é o filho do vereador, que provavelmente recebe por isso, mas quem assina os documentos é um outro membro desse escritório, que se quer aparece no local de trabalho, isto é, na Câmara.

Como não dizer que esta prática não afronta os princípios da impessoalidade, moralidade, isonomia e por que não dizer da ética. Não vamos falar da eficiência. Pelo visto, não é só nas esferas de cima que isso ocorre. Isso ocorre por aqui, bem pertinho.

Fontes ligadas ao jovem advogado dizem que ele tem pretensões políticas... Estamos de olho!