INADIMPLÊNCIA NA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO É SUPERIOR A 30% EM CAPINZAL

 Segundo os dados levantados pela Diretoria de Fiscalização Tributária 38% das empresas de Capinzal ainda não emitiram o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente à Taxa de localização de Funcionamento 2015 nem renovaram o Alvará de Localização e Funcionamento Exercício 2015. O prazo previsto no CTM – Código Tributário Municipal para Renovação do Alvará expirou ainda no dia 31 de Março.

Em 2014 a Prefeitura de Capinzal teve uma receita de 182 mil reais, para este ano está previsto em torno de 220 mil reais em arrecadação para o município referente à taxa de Alvará de Localização e Funcionamento.

A guia para pagamento da taxa pode ser emitida diretamente no site da prefeitura www.capinzal.sc.gov.br, aba Serviços ao cidadão, ou se preferir, o contribuinte poderá se dirigir-se diretamente ao setor de tributação da prefeitura municipal.

O não pagamento do Alvará implica dentre outras situações, na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede procedimentos legais como participação em processos licitatórios, além da cobrança de multas e juros de mora.

As empresas inadimplentes deverão regularizar o alvará até o dia 7 de agosto, após esta data todas estarão sujeitas as penalidades previstas na lei LC 134/2009, como aplicação de multa pecuniária, ou ainda, interdição do estabelecimento.  A relação das empresas inadimplentes encontra-se disponível da página da Prefeitura de Capinzal – Edital 019.2015.

Evelin Serafini
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Capinzal