Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

Cerca de 450 pessoas participam, desde de terça-feira (15), da 2ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, ocorreu no Hotel Canto da Ilha, em Florianópolis. O evento, que terminou na quinta-feira (17), está discutindo a implantação de políticas públicas que para os idosos em Santa Catarina e a regulamentação do Estatuto do Idoso, além de eleger os delegados que vão representar o Estado na Conferência Nacional que acontece no mês de outubro, em Brasília.

A Conferência, organizada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e pelo Conselho Estadual do Idoso (CEI), está debatendo e avaliando os mais diversos assuntos relacionados ao idoso, como previdência social, violência e maus tratos, educação, esporte e lazer, entre outros. Esses temas estão sendo discutidos nos trabalhos em grupos.

?O envelhecimento da população brasileira produziu uma importante mudança no cenário da gestão das políticas públicas de Estado, nas suas representações municipais, estadual e federal, as quais tiveram e têm que se adequar ao atendimento do que dispõe a Política Nacional do Idoso de assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Neste sentido, o Estatuto do Idoso veio regular estes direitos sociais às pessoas com idade igual ou superior a 60, estabelecendo o atendimento preferencial e prioritário, a garantia de acesso às políticas sociais para a sua promoção, bem como estabeleceu os parâmetros de proteção e defesa de seus direitos?, disse a secretária Dalva Dias, na abertura da Conferência.

Segundo pesquisa de maio de 2007, da Fundação Perseu Abramo/SESI, o perfil dos idosos no Brasil revela dados, na visão de Dalva Dias, preocupantes: 49% dos idosos são analfabetos funcionais e 25% já sofreram maus tratos. No entanto 69% revela ser feliz, porque ajudaram a construir algo, tem independência e experiência acumulada, ou porque recebem pensão ou benefícios. A pesquisa revela, igualmente, uma feminização da velhice ? 57% dos idosos são mulheres. Quanto aos direitos da terceira idade a pesquisa nacional mostrou que 18 % dos entrevistados desconhece o Estatuto do Idoso.

Em 25 anos este segmento populacional deve dobrar, passando de oito para 16% da população brasileira e o mercado brasileiro não tem solução para a inclusão dos idosos no sistema produtivo e social. ?Este considerável crescimento traz consigo sérias conseqüências no que se refere à formulação/implementação e financiamento de políticas públicas para o setor, particularmente, no campo da previdência e da seguridade social, da saúde e da assistência social?, avalia a secretária. ?Assegurar investimentos que garantam a implementação de políticas públicas que contribuam para a inclusão dos idosos capazes de superar as barreiras impostas, é dever que se impõe a todos nós, gestores públicos?, completa ela.

Ainda de acordo com a secretária, o Governo do Estado co-financiou no exercício 2008 ações de proteção social especial de alta complexidade, que envolve injeção de investimentos em abrigos, casas asilares e programas necessários ao atendimento à idosos abandonados e/ou com necessidade de afastamento temporário da família de origem, para que estes serviços sejam melhor qualificados e, principalmente, atuem dentro das normas de funcionamento, com destaque para reinserção ao convívio familiar e comunitário no valor de R$ 3.557.400,00 em 112 municípios.

A população idosa de Santa Catarina, segundo dados do IBGE/2007, é de 418.204 pessoas com 60 anos ou mais, dentre as quais 192.022 são homens e 226.182 são mulheres. Esta população representa 7,12 % da população total de Santa Catarina, e requer, segundo a Dalva Dias, empenho de todas as políticas sociais básicas para atendimento de seus direitos de promoção, proteção e defesa, à medida que é uma política que transversaliza com uma rede de políticas públicas.

Medalha Doutel de Andrade - Durante a cerimônia de abertura, a secretária Dalva Dias entregou aos ex-presidentes do Conselho Estadual do Idoso (CEI) a Medalha Doutel de Andrade, que homenageia agentes socioassistenciais, servidores públicos, conselheiros, entidades e organizações que tenham prestado relevantes serviços sócio-assistênciais e participado da construção de políticas públicas de direitos sociais, em benefício da população catarinense.

Foto: Municípios da Regional de Araranguá, afetados pela duplicação da BR 101 recebem base cartográfica para elaboração ou revisão dos planos diretores - Araranguá, 15/7/2008 - Foto: Ester Barp / SDR-Araranguá