RESUMO DA SESSÃO PLENÁRIA 6 DE MAIO DE 2014

 ? Aprovada a Ata nº 2.765, de 2014, referente à Sessão Plenária do dia 29/4/2014.

? Leitura dos ofícios recebidos e expedientes.

? Leitura do ofício recebido do Diretor Financeiro da Câmara, encaminhando o Demonstrativo Financeiro da Câmara, referente o mês de abril de 2014.

? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

Ø  Projeto de Lei Complementar nº 04, de 2014, altera o art. 4º e o art. 10 da Lei Complementar nº 045/2000, que dispõe sobre cargos e carreira do Magistério Público Municipal.

Ø  Projeto de Lei nº 23, de 2014, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 488.592,00, ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, para investimentos com pavimentação asfáltica e construção de passeios de vias urbanas, com recursos oriundos do repasse do FUNDAM Fundo de Apoio aos Municípios, órgão ligado ao Governo do Estado de Santa Catarina.

à Os Projetos foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Aprovado:

Ø  Projeto de Lei nº 12, de 2014, que autoriza o Poder Executivo a ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica, os recursos serão destinados exclusivamente a despesas com obras de infraestrutura, com pavimentação das ruas, saneamento básico, entre outras do Loteamento Nova Capinzal.

Ø  Projeto de Lei nº 19, de 2014, que autoriza a vender imóvel de propriedade do Município de Capinzal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, a venda do imóvel será utilizada exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou a criação de um Projeto que contemple o Planejamento Viário; construção de muro e de passeio público, nas Ruas Dr. Vilson Bordin e Carmelo Zocoli e a criação de um Projeto que contemple a Macrodrenagem no perímetro urbano. O Vereador Antonio Carlos Mantovani solicitou a criação de Projeto de Lei que institui sobre o tempo de espera para atendimento nos estabelecimentos de saúde. O Vereador Amarildo Pedro Fachin solicitou a restauração/revitalização completa da ponte Pênsil. O Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou a implantação de uma lombada física na Rua Erny Edgar Fleck, próximo a empresa Luvison; recapeado o asfalto existente nas Comunidades do Alto Alegre e Lindemberg, bem como que seja realizado um estudo técnico para a instalação de uma lombada física na primeira localidade e que seja restaurada a pavimentação asfáltica e o passeio/calçada na SC 303, defronte a Estofaria Zanini. A Vereadora Cimara Moreira Baú solicitou a recuperação da tubulação de água, na Rua Armindo Hanel e a implantação de uma lombada física na Rua Professora Wanda Maria Meyer. O Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou a reparação do Ginásio na Vila Sete de Julho, sendo emergencial a troca e a cobertura. Indicação ao Conselho Municipal de Trânsito: o Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou a criação de um Projeto que contemple o Planejamento Viário. Pedidos de Informações ao Poder Executivo: o Vereador Alcidir Afonso Coronetti solicitou o valor real e total da dívida existente da Expovale 2013, as notas fiscais, contratos e comprovantes existentes, bem como a relação de todos os credores. O Vereador Senair Bressan solicitou relatório das despesas realizadas e liquidadas, com a aplicação de forma direta pela administração do Município de Capinzal, relativamente a Expovale 2013. O Vereador Valdelir Francisco de Souza solicitou informações referentes à iluminação pública nos Loteamentos Recanto dos Pássaros e Poente do Sol.

? Palavra Livre.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária a ser realizada em 13 de maio de 2014, às 19 horas.

? O Vídeo da Sessão esta disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link “Sessões Gravadas”.

Câmara de Vereadores, 7 de maio de 2014.

                                                                              Vereador Alcidir Afonso Coronetti

Presidente