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Diretoria de Fiscalização Tributária alerta contribuintes:
Diretoria de Fiscalização Tributária alerta contribuintes que ainda não renovaram o Alvará de Localização e Funcionamento
O Município de Capinzal através da Diretoria de Fiscalização Tributária, alerta aos contribuintes que ainda não renovaram o Alvará de Localização e Funcionamento exercício 2013, que compareçam no Setor de Fiscalização Tributária munidos do Alvará vigente do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, a fim de procederem à renovação do Alvará. Alerta ainda, que conforme prevê o Art. 147, I do Código Tributário Municipal, na falta de inscrição ou Alvará de Localização e Funcionamento, os contribuintes estarão sujeitos às penalidades da Lei.
Fonte: Diretoria de Fiscalização Tributária
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