Deficiência

Os deficientes: físico, visual, auditivo e outros, têm uma enorme gama de benefícios sociais, porém, desconhecem seus direitos, devido à falta de informação acessível. 

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a pessoa portadora de deficiência, quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Também proíbe qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: cuidar da saúde e assistência pública, a proteção e a garantia das pessoas portadoras de deficiência.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Tivemos como fonte certos dados:  http://www.arquitetura.com.br/acessibilidade/leis.htm

Neste caso a fonte foi:  http://alerjln1.alerj.rj.gov.br, dizendo ser fundamental que as pessoas portadoras do vírus HIV saibam que as legislações federal e estadual possuem diversos instrumentos para a defesa de seus direitos enquanto doentes ou portadores assintomáticos.

A admissão e a permanência num emprego deve se restringir única e exclusivamente à capacidade laboral do trabalhador. Os estabelecimentos, as empresas não podem exigir ou obrigar o empregado a submeter-se a testes anti-HIV. O teste HIV é voluntário e confidencial, sendo portanto necessário prever penalidade aos estabelecimentos que infringirem a legislação em vigor.

Os deficientes em geral e aqueles acometidos por doenças graves, têm seus direitos, mas é preciso que os municípios, estados e até a esfera nacional coloquem gente para prestar serviços e não dificultar seus benefícios adquiridos ao longo do tempo.

São muitos os direitos na teoria, mas se observarmos na prática, nem todos beneficiam aquém de direito.

Vamos tratar melhor os cidadãos portadores de alguma deficiência, não somente lhe dando atenção, mas lhe ajudando na conquista de seus direitos que são muitos os inseridos no papel e poucos que favorecem de verdade.

Aos portadores de alguma deficiência, o nosso reconhecimento por suas lutas, quem sabe um dia esse esforço seja recompensado, para que isto se realize é preciso que os que detém o poder possibilitem o cumprimento da legislação.