Escrituras públicas dos terrenos onde construíram as moradias.

             Cento e setenta e cinco famílias de Xanxerê, no Oeste, dormirão mais tranquilas a partir de agora. É que nessa sexta-feira, 31, elas receberam as escrituras públicas dos terrenos onde construíram as moradias. Até então, essas pessoas estavam em áreas irregulares no Bairro dos Esportes e Vila União (129) e no Bairro Bortolon (46). A solenidade de entrega dos documentos aconteceu no auditório do colégio Costa e Silva. Essa foi a segunda remessa entregue a moradores de Xanxerê através do Programa Lar Legal desenvolvido pelo Poder Judiciário, Ministério Público e prefeituras.

            O desembargador coordenador do programa, Selso de Oliveira, acompanhou a solenidade. Na ocasião, ele parabenizou o prefeito de Xanxerê, Avelino Menegolla, pela sensibilidade de querer ajudar os munícipes. O desembargador também registrou o comprometimento da juíza diretora do foro da comarca de Xanxerê, Lizandra Pinto de Souza, e do promotor de Justiça, Marcos Brandalise, que garantiram resposta necessária à comunidade e que, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Obras, agilizaram a regularização dos terrenos para culminar na entrega das escrituras nesse dia.

            "É uma grande honra e alegria ver que as coisas estão acontecendo em Xanxerê. As famílias podem ficar tranquilas porque a documentação que recebem nesse momento tem legitimidade irrevogável. Nunca mais vão se preocupar com isso", destacou De Oliveira.

?               De acordo com o prefeito de Xanxerê, entregar a escritura para cada família faz com que, a partir de agora, tenham endereço e possam melhorar a casa através de um financiamento bancário, por exemplo. "É nossa obrigação fazer esse trabalho e, com apoio do Poder Judiciário, conseguimos dar mais dignidade para essas famílias. Isso é muito importante para o município", avaliou Menegolla. Atualmente, Xanxerê tem 232 terrenos em processo de regularização, cujas documentações serão entregues futuramente.

                Lar Legal

            Com base na resolução nº 1/2017, do Conselho da Magistratura Catarinense, o Programa Lar Legal objetiva a viabilização dos procedimentos necessários para a concretização da regularização fundiária no estado de Santa Catarina, focada na titulação das moradias irregulares e passíveis de regularização, desencadeando, paralelamente, as ações urbanísticas, sociais e ambientais que possibilitem o processo de inclusão sócio espacial e a melhoria da qualidade de vida urbana.

            ?O último dado divulgado pela coordenadoria do programa, em abril de 2018, apontava cinco mil famílias beneficiadas em 30 municípios. São Francisco do Sul, Guaramirim e Lebon Regis, juntas somam 2.355 títulos regularizados, o que equivale a quase 50% do total. São as cidades catarinenses mais beneficiadas pelo Lar Legal. Recentemente, 280 escrituras foram entregues em Palhoça.

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Elizandra Gomes

Núcleo de Comunicação Institucional/Comarca de Chapecó