Instrumento previsto na legislação ganha novos critérios de execução empresas que o incorporam cedo ganham agilidade e segurança jurídica

A compensação ambiental deixou de ser uma formalidade ao final do processo de licenciamento. Em 2026, ela se tornou parte central do planejamento de empreendimentos, e entender como funciona faz diferença na velocidade, no custo e na viabilidade dos projetos.

Obras públicas, empreendimentos imobiliários, projetos logísticos e atividades de impacto relevante estão sujeitos à exigência. Na prática, trata-se de medidas que o empreendedor adota para contrabalançar os impactos da atividade sobre o meio ambiente: plantio de árvores, recuperação de áreas degradadas, recomposição florestal, manutenção de áreas verdes ou apoio a unidades de conservação.

O que mudou é o patamar de exigência sobre a qualidade e a continuidade dessas ações. A Lei nº 15.190/2025, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em vigor desde fevereiro de 2026, definiu formalmente a compensação como etapa obrigatória na gestão de impactos ambientais, posicionando-a após as medidas de prevenção e mitigação. Na prática, isso significa que órgãos licenciadores passaram a cobrar não apenas a execução das compensações, mas a efetividade dos resultados. Em Anápolis (GO), por exemplo, novas regras passaram a exigir que o empreendedor plante e mantenha as mudas por até 24 meses após o plantio, um sinal do caminho que outros municípios tendem a seguir.

Planejamento desde o início faz toda a diferença

Para Amauri Cardoso, advogado com atuação na área ambiental do escritório Cardoso & Tosetto Advogados Associados, o caminho mais eficiente é incorporar a compensação ambiental já na fase de concepção do projeto.

"Hoje, a compensação ambiental deve integrar o planejamento do empreendimento desde o início. Quando isso acontece, o licenciamento flui com mais previsibilidade, os custos são controlados e o empreendedor chega ao órgão ambiental com uma proposta estruturada, o que agiliza todo o processo," afirma Cardoso.

O advogado explica que cada projeto tem suas especificidades, e entender o que será exigido antes de protocolar qualquer licença é o primeiro passo.

"O diagnóstico prévio é fundamental. Saber se haverá supressão vegetal, qual o tipo de área impactada e o que o órgão ambiental costuma exigir naquele município permite que o empreendedor chegue preparado, e isso representa economia real de tempo e recursos," destaca.

Como funciona na prática

O processo de compensação ambiental geralmente envolve algumas etapas:

O diagnóstico prévio identifica se a atividade causará supressão vegetal, intervenção em área sensível ou impacto relevante. A partir daí, o órgão ambiental define a compensação exigida - que pode ser plantio compensatório, recuperação de áreas ou outras medidas equivalentes. A execução deve seguir critérios técnicos, prazos e locais autorizados. O monitoramento garante que as ações produzam resultado efetivo, com acompanhamento que pode se estender por meses ou anos. Por fim, a comprovação documental - relatórios e registros técnicos - fecha o ciclo e demonstra o cumprimento das obrigações junto ao poder público. 

Texto: Bruna Campos Fotos: Divulgação

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