Editorial

 Você sabe o que é cidadania? Cidadania se constrói com informação. Quem se informa passa a conhecer seus direitos e é capaz de fazer as melhores escolhas para construir a sociedade na qual quer viver. No Brasil, esses direitos ganham força após a Constituição de 1988. Para ajudar o brasileiro a exercer sua cidadania plena e atuar coletivamente para a melhoria das condições de vida no país.

Direito do cidadão é de viver, ser livre, ter uma casa, participar dos movimentos políticos e sociais da comunidade e do país, ter assistência médica, educação, lazer são direitos de cada brasileiro e apenas quando são postos em prática é que existe a cidadania.

Direitos e deveres individuais e coletivos, dentre eles está a segurança, portanto, todo cidadão tem direito, definida pela Constituição, como garantia de inviolabilidade de domicílio, de propriedade e de sigilo de correspondência. Além disso, há a segurança jurídica que garante o direito de ser considerado inocente enquanto não for julgado culpado, e de ser punido de acordo com a lei que estiver em vigor quando o crime foi praticado. Destinado à integridade das pessoas e do patrimônio. Ainda tem o Direito à igualdade: Todos são iguais. A Constituição proíbe qualquer forma de discriminação.

Quanto ao Estado Democrático, é destinado a asegurar o exercício dos direitos a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna.

A Declaração dos Direitos Humanos: Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Fonte: Guia da Cidadania: Almanaque Abril 2001.

Estatuto da Criança e do Adolescente: Nenhuma pessoa menor de 18 anos de idade será responsabilizada penalmente, ou seja, garante às crianças e adolescente a inimputabilidade penal (sendo vedado o direito penal juvenil). Asseguram aos adolescente o respeito aos seus direitos como pessoa humana e cidadão e, acima de tudo, como pessoa na condição peculiar de estar em desenvolvimento e em transformação física-psíquica e espiritual, quanto no sancionamento.

Um caminho para quem pretenda contestar atendimento e respeito aos direitos, é o setor de Ouvidoria, sendo uma organização responsável por receber reclamações de pessoas por ele atendidas.  Fonte: Wikcionário – o dicionário livre.