Aprovado em dezembro, o projeto dispensa os municípios de efetuarem licenciamento ambiental para pequenas atividades de cascalhamento em áreas rurais. A FECAM solicitou audiência com a governadora em exercício.

10/1/2020 - A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) intensificou nesta semana a mobilização em favor da sanção, pelo Governo do Estado, do Projeto de Lei 403.5/19, do deputado Valdir Cobalchini, que dispensa os municípios de efetuarem licenciamento ambiental na exploração de pequenos volumes de cascalhos em área rural. A FECAM solicitou audiência com a governadora em exercício, Daniela Reinehr, com objetivo de reforçar a importância da urgente sanção, uma vez que o tema é de interesse público, necessário para o melhoramento de estradas em área rural.

A proposta altera o artigo 29 da Lei 14.675, do Código Estadual do Meio Ambiente, em geral, permite as atividades de escavação de cascalheiras com produção anual e inferior a 12 mil metros cúbicos, desde que não possua finalidade de comercialização. Conforme o texto, o objetivo é deixar a norma em conformidade com o que preconiza o Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) para enquadrar a atividade como de pequeno porte. Com isso, as prefeituras que normalmente são as responsáveis pela manutenção das estradas do interior, teriam um ganho em economia e agilidade nos serviços de recuperação das estradas do interior.

Ainda no ano passado, em 18 de dezembro de 2019, a Federação enviou ofício ao governador Carlos Moisés, solicitando a urgente sanção da proposta. Nesta semana, a instituição encaminhou, além do pedido de audiência, um ofício à governadora em exercício, reforçando o pedido e resgatando o histórico das discussões que se estendem desde 2015.

Segundo o presidente da Federação e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, o assunto já vem sendo discutido há muito tempo pela classe municipalista e, por isso, é urgente a sanção do projeto. Ele afirma que os municípios não se desobrigam da preocupação com o meio ambiente e da necessidade de licenciar suas atividades mas justifica o pedido pela sanção. O Projeto prevê a recuperação da área após a exploração. "Os custos elevados para emissão das licenças e necessidade de superar as barreiras para o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura justificam a isenção de licenciamento ambiental para auxiliar os gestores a realizarem, com menos burocracia e mais agilidade, pequenas obras nos municípios", afirma Ponticelli.

Além de ofícios ao governo, a FECAM também coordena mobilização com as associações de municípios e gestores de todo o Estado em favor do tema.

La Via Comunicação / Assessoria de Imprensa