ESTADO DE SANTA CATARINA ? MUNICÍPIO DE CAPINZAL

RESUMO DA

SESSÃO PLENÁRIA

20 DE AGOSTO DE 2013

Aprovada a Ata nº 2.733, de 2013, referente à Sessão Plenária do dia 13/8/2013.

Leitura dos ofícios recebidos e expedientes.

Aprovado:

Projeto de Lei nº 27, de 2013, que ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o Município de Capinzal a ingressar no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMMOC, denominado de Consórcio Público Meio Oeste Contestado.

Projeto de Lei nº 29 de 2013, autoriza proceder à baixa do Patrimônio Público do Município os bens inservíveis do Poder Executivo, Secretarias Municipais e Fundação Municipal de Esportes, objetivando atualizar o quantitativo dos bens em condições de uso ou recuperáveis, bem como, baixar do controle patrimonial e da contabilidade os bens e valores insubsistentes.

Projeto de Lei nº 30 de 2013, altera o art. 1º da Lei nº 3.051, de 2013, autoriza o Município de Capinzal, através do Poder Executivo, transferir recursos financeiros mensalmente no valor de até R$ 8.512,78 (oito mil quinhentos e doze reais e setenta e oito centavos) para o exercício de 2013, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Projeto de Lei nº 31 de 2013, altera e modifica dispositivos na Lei Municipal nº 2.427/2002, que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente em consonância com a Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, relativa ao Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Expediente dos Vereadores: Indicações: Poder Executivo: construção de uma escadaria no Loteamento Jacob Dorini, ligando a Rua Clementina Caldart à Rua Orvalino D’Agostini, na quadra 532; contratação de profissionais médicos nas especialidades de Cardiologia, Psiquiatria, Neurologia e Endocrinologia, para atuar na Saúde do Município e construção e restauração dos passeios públicos nas Ruas Presidente Nereu Ramos e Dona Linda Santos. Conselho Municipal de Trânsito: implantação de redutor de velocidade na Rua Orestes Francisco Antunes que faz cruzamento com a Rua Alaor Pereira Gramazio de Lima, no Loteamento Parizotto. Pedidos de Informações: Poder Executivo: esclarecimentos sobre a existência de Planejamento/Projeto no qual contempla o recapeamento asfáltico, bem como construção de calçadas padronizadas, onde se realizaram as obras de saneamento básico; informações sobre: especialidades médicas que o Município tem atualmente credenciadas, nome dos respectivos profissionais, o horário e o local de trabalho dos mesmos e quantidade, espécia/modelo, ano de fabricação e nº da placa de todos os veículos que compõem a frota da Secretaria da Saúde do Município.

 Palavra Livre.

 Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária a ser realizada em 27 de agosto de 2013, às 19 horas.

Câmara de Vereadores, 21 de agosto de 2013.

Vereador Alcidir Afonso Coronetti

Presidente