Câmara Municipal de Vereadores de Zortéa Sessão ordinária do dia 26 de setembro de 2006.

Leitura discussão e aprovação da ata da sessão anterior; Leitura dos expedientes recebidos e expedidos;

Moções:

- 030/2006 Mesa Diretora do Legislativo: Moção de pesar aos familiares de José Gotardo. Moção aprovada por unanimidade.

Indicações:

- 030/2006 vereador Valdecir: Solicita que seja efetuada melhorias na Rua Amantina de Moraes no Bairro Imigrantes.

Requerimentos: 

- 030/2006 vereador Valdecir: Requer ao Chefe do Poder Executivo os valores arrecadados pelo Município através dos Royaltes da Barragem do Machadinho referente ao ano de 2006. Requerimento aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo:

- 020/2006 o qual ?Aumenta o valor da transferência Financeira ao Fundo Municipal de Saúde e Suplementa Verbas do Fundo ? F.M.S e Anula e Suplementa Verbas da Prefeitura Municipal e dá outras providências? Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Legislativo:

- 005/2006 vereador Elton o qual ?Estabelece Normas e Procedimentos para a contratação de Professores Admitidos em Caráter Temporário (Act´S) no Magistério Público Municipal de Zortéa..? Projeto será arquivado, porém submetido a Mesa Diretora para encaminhamento de indicação ao executivo no sentido de que, possa ser alterada a disciplina de contratação de professores ACT´s.

- 006/2006 vereador Elton o qual ?Dispõe Sobre Elaboração, Beneficiamento e Comercialização de Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de Zortéa; Cria o Serviço de Inspeção Municipal e dá Outras Providências.? Conforme parecer jurídico e das comissões o projeto será arquivado por já existir legislação Municipal especifica.

      Palavra Livre:

Vereador Delcio Biavati: Solicitou que seja recuperado o acesso a propriedade do Sr. Francisco Carlos de Oliveira na Comunidade de Pouso Alto e também o acesso à propriedade do Sr. Gilmar Minks na Comunidade do Raso. Comunicou que em 2007 o IBGE estará fazendo o censo agropecuário e contagem de moradores nos Municípios do Brasil. Enalteceu a importância das pesquisas e a maneira que os interessados têm para se inscreverem e ingressarem no concurso.

Vereador Jarmino Freitas: Solicitou que o Executivo Municipal encaminhe com antecedência os projetos ao legislativo para que os vereadores possam melhor analisar as matérias.

Vereador Elton Magrinelli: Falou da satisfação em participar da reunião das comissões as quais analisaram com muito diálogo e democraticamente os projetos do legislativo em pauta.  Referente o projeto 005/2006 enalteceu que será encaminhada solicitação de todos os vereadores ao executivo para que esse altere a legislação já existente em relação à contratação de professores Act´s, no sentido de privilegiar a habilitação e capacitação desses profissionais. O vereador espera que seja extinguido a entrevista do processo de contratação. Salientou que o legislativo tem interesse em legislar para o povo e para as causas justas e que o executivo municipal vem melhorando cada vez mais a democratização do processo de contratação de professores Act´s. Repudiou a adoção da medida de contratação de professores Act´s do antigo administrador Municipal e falou que a entrevista com um peso maior do que a habilitação do profissional foi implantada com o instituído de cercear o direito e determinar um vício na escolha de professores Agradeceu a acolhida que teve na Casa Legislativa e desejou um bom retorno ao vereador Aldivo titular da vaga.

Vereador João Reginaldo Cesa: Enalteceu que depois de discutido o projeto 005/2006 do vereador Elton nas comissões e com o parecer jurídico a comissão entendeu que poderia ser feita uma indicação de todos os vereadores da Casa Legislativa solicitando ao executivo que envie projeto de lei para que seja alterada a  disciplina de contratação de professores Act´s. Solicitou a compreensão dos vereadores para tal solicitação. Referente ao projeto 006/2006 também do vereador justificou que foi arquivado por já existir legislação Municipal. Agradeceu o trabalho do vereador Elton no período em que aqui esteve.   

Vereadora Rosane Infeld: Parabenizou os laçadores do Piquete Tropilha Gaviona que se classificou em 1º Lugar no torneio de laço em São José do Ouro RS e agradeceu aos laçadores por muito bem terem representado o Município. Enalteceu que na contratação de um professor a entrevista não pode ter mais peso que sua habilitação. Agradeceu ao vereador Elton pelo trabalho desenvolvido no período em que aqui esteve.  Solicitou que seja retirado o lixo que está depositado na Pista de Moto Cross. Novamente solicitou que a analise da água seja impressa na fatura da água.  

O Presidente comunicou que conforme solicitação dos vereadores em sessões anteriores para que fosse limpada a Pista de Moto Cross ele solicitou aos responsáveis da Entidade para que fizessem esses trabalhos, porém esteve no local e analisou que o lixo permanece lá e solicitará aos responsáveis do Moto Clube que providenciem a limpeza do local. O vereador Delcio informou que tem pessoas que vão fazer festas naquele local e deixam o lixo lá. O Presidente concorda com o vereador, porém acredita que o lixo deve ser retirado do local para que não se espalhe.

Vereador Valdecir Panho: Falou da sua solicitação para que sejam efetuadas melhorias urgentes na Rua Amantina de Moraes no Bairro Imigrantes a qual está em péssimas condições e sem sinalização o que causa problemas aos moradores daquele local. Enalteceu que se a prefeitura não tem condições de efetuar as melhorias os moradores têm interesse de adquirir as pedras para resolver o problema do pó e/ou barro no local. Agradeceu a estada do vereador Elton que muito bem defendeu o povo no período em que aqui esteve.  

O Presidente falou que a patrola da Secretaria de Obras está com problemas, mas que buscará com o Secretário de Obras a melhor maneira de atender a solicitação do vereador Valdecir e efetuar as melhorias Rua Amantina de Moraes o mais breve possível. Agradeceu o companheirismo e a compressão do vereador Elton pelo período em que aqui esteve. Reforçou o convite feito pela Casa da Cidadania do Município para uma importante palestra em comemoração aos 5 anos de implantação da Casa dia 27 de setembro. Convocou os nobres pares para a sessão do dia 03 de outubro de 2006 na Câmara Municipal.