Vereador Renato faz indicação e pedido de informação à Prefeitura de Capinzal

O vereador e presidente da mesa diretora de Capinzal (SC), Renato Marcelo Markus (PL), terça-feira, 9 de julho, apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando a revisão do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, através de reuniões com Executivo, Legislativo e com representantes dos funcionários públicos.

Justificativa: O referido estatuto está desatualizado nas questões legais e de direito do funcionário.  Bem como, rever o plano de cargos e salários, onde a progressão dos funcionários acontece em uma única linha de progressão, ou seja, o funcionário progride em tempo de serviço, e escolaridade na mesma linha horizontal. O correto é ter duas linhas de progressão, conforme plano do magistério do município.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 49/2019 ao Poder Executivo Municipal, para que informe quanto à folha de pagamento para os cargos de menor salário, o seguinte:

1 - Simulação de folha de pagamento, de cargo de menor salário, com percentual de férias. 

2 - Valor pago em vale alimentação, ao funcionário, com uma média de 20 dias trabalhados.

De tudo requer a efetiva comprovação documental das informações prestadas.

Justificativa: Essas Informações são de suma importância, e tem o condão de conhecimento para esse vereador, visando também possível esclarecimento de dúvidas das pessoas interessadas. Também tem como objetivo manter transparência dos trabalhos e movimentações nas atividades da administração pública.