Diário de Bordo da Associação de Transportadores de Aves de Capinzal ajuda se adequar à legislação vigente

A Associação de Transportadores de Aves de Capinzal – Assotrac, que tem como presidente Danilo Deitos, reuniu em torno de uns cem motoristas e transportadores, alertando que a Lei do Motorista está em pleno vigor e precisa continuar sendo cumprida.

 Segundo o Presidente da Assotrac, estão se adequando à Lei nº12.619, a Lei do Motorista, isto há mais de três meses, sendo que trabalhavam com um motorista e passou para dois em cada caminhão de puxe de aves vivas, numa carga horária de oito horas acrescentada de mais duas, fazer valer no mínimo 11 horas de descanso por dia. Quando se tem uma mudança fica difícil da categoria compreender, também gera desconforto, mas, mesmo assim, o pessoal vem entendo e apesar da alteração os motoristas vêm entendendo e poderão descansar mais, até porque a empresa cobra o cumprimento desta Lei, então foi realizada a reunião para tirar dúvidas e se adequar a legislação vigente.

O Diário de Bordo da Assotrac foi explanado na reunião, sendo que o motorista informa o horário que inicia no trabalho, momento de folga e encerramento da atividade visando também a BRF poder acompanhar os serviços prestados. Caso alguma blitz for feita, basta o motorista apresentar o Diário de Bordo que está trabalhando dentro do que determina a lei.  

Danilo leva ao conhecimento que pela informação obtida, a categoria vem pedindo a mudança de hora a mais de trabalho, hoje sendo permitido trabalhar oito horas e no máximo mais duas. “Então, o motorista que viaja longe pode dirigir por quatro horas, parar meia hora para se exercitar, se alongar (...), continua mais quatro e para mais meia hora, e pode fazer duas extras por dia, mas, não consecutivas, ou seja, de forma diária.

A reunião, segundo o Presidente Assotrac, também serviu para ouvir os motoristas, mas, o principal foi orientar a todos, para tanto, foi assinado um compromisso de que receberam as informações conforme rege a legislação. “Essa nova norma gera custos para a Assotrac e também para empresa”, assim definiu Danilo quanto à questão de adequação e orientações prestadas.

O TEMPO – um jornal de fato registrou um furo de reportagem, pois inicia pela empresa AJ Maziero que está com 28 anos de existência e de serviços prestados, sendo de propriedade de Altair José Maziero, a qual faz o transporte de aves vivas na região de Capinzal e de Videira. A empresa AJ Maziero tem como endereço comercial a cidade de Ouro (SC), à Rua Felipe Schmidt, 1.833, fone: 3555-2375. Paralelo a isto, ficamos sabendo que Edvaldo Nora da Silva, natural de Santo Amaro da Imperatriz (SC), há 38 anos mora em Capinzal (SC), o qual trabalhou na empresa Transportes Mattos (de Herval d’Oeste), depois prestou serviços para Nelson Guindani (atual prefeito de Herval d’Oeste). Então foi assim, a empresa Mattos foi vendida para o Guindani e este vendeu para o Maziero. Edvaldo presta serviços desde quando era Perdigão e continua na sucessora: BRF, no entanto, neste tempo todo só está como funcionário na terceira empresa, devido compra e venda.

A Lei do Motorista é uma grande preocupação dos profissionais do volante, pois não tem uma base salarial de trabalhar sozinho e agora dividir o caminhão com outro, já que a jornada de trabalho não é mais a mesma. Edvaldo é aposentado e continua prestando serviço de motorista, então consegue dar o giro caso o valor mensal de pagamento não for o mesmo, mas aqueles que dependem exclusivamente de uma só atividade, não é fácil.

Segundo Edvaldo, o motorista fica bastante envolvido, mas, acaba dirigindo pouco e dependendo da distância da viajem trabalha o mínimo possível por dia. Edvaldo é bastante caseiro, então descansa o suficiente para fazer o puxe de aves.

A dica deixada por Edvaldo, todo cidadão deve fazer aquilo que gosta, pois tem paixão por este seu trabalho de motorista, mas, lamenta saber que um dia terá de parar, porém, se pudesse trabalharia mais 30 anos e o faria com gosto.

Na JA Maziero está há três anos, sendo que foi reconhecido como motorista padrão, sendo fundamental aceitar as normas e se adequar as mesmas, o que é bom para todas as partes envolvidas de uma forma ou de outra no transporte de aves vivas.              

A nossa Reportagem procurou e encontrou no site Portal Transporta Brasil, matéria assim intitulada... Especialista alerta: Lei do Motorista está em pleno vigor e precisa ser cumprida. Assessor Jurídico de importantes entidades representativas das empresas de transporte de cargas brasileiras, o advogado Marcos Aurélio Ribeiro alerta todo o setor para o fato de que, apesar de a Lei 12.619, a Lei do Motorista, estar em debate na Câmara, suas regras estão em vigor e devem ser cumpridas. Matéria de: Leonardo Andrade, editor-chefe do Portal Transporta Brasil.

Os debates sobre a Lei do Motorista, nº 12.619, que estabelece a obrigatoriedade do controle de jornada de trabalho e de tempo de direção para todos os motoristas profissionais do Brasil, obrigando os tempos de parada de 30 minutos a cada quatro horas de direção e o descanso diário de 11 horas, entre outras exigências, estão longe de terminar.

Apesar de a Lei estar em ampla discussão em foros como a Câmara dos Deputados e a comissão especial que foi criada para este fim, com diversos interesses voltados para sua flexibilização, prorrogação e modificação, o especialista em Direito do Transporte, Marcos Aurélio Ribeiro, alerta todo o setor de transporte de cargas e logística brasileiro para a vigência de suas regras: “A Lei está em vigor, embora existam discussões e outros projetos tramitando na Câmara. Mas, enquanto não houver nenhuma modificação, ela está valendo em sua íntegra. Vale tanto a parte Trabalhista, que é da Jornada de Trabalho, como a parte de Tempo de Direção, que consta no Código de Trânsito. Toda ela está em vigor”, disse o advogado à reportagem do Portal Transporta Brasil. Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, advogado especialista nos assuntos do transporte de cargas.

Ribeiro aconselha a todas as transportadoras do País a cumprir todas as regras da Lei 12.619, sob pena de receber alguma autuação das autoridades fiscalizadoras. “Enquanto a Lei existir, todos devem cumprir. O motorista não pode deixar de descansar, não pode dirigir mais que 4 horas de forma ininterrupta e sua jornada de trabalho deve ser cumprida, observando o descanso diário de 11 horas. Todas as regras que estão na Lei estão valendo”, frisa o Dr. Marcos Aurélio.

Segundo o especialista, os debates sobre a Lei do Motorista giram em torno de alguns aperfeiçoamentos e ajustes de que ela precisa. “É necessário estabelecer um equilíbrio entre o motorista empregado e o autônomo, de forma que o empregado também possa dirigir durante 12 horas por dia, uma vez que o autônomo pode. Regular melhor o tempo de espera, permitir que em viagens longas o motorista possa descansar apenas 8 horas de forma ininterrupta e descansar o restante durante o dia. Estes são alguns aperfeiçoamentos que devem surgir”, explica.

Foto legenda: A direção da Assotrac faz ampla explanação sobre Lei do Motorista e pede que seja cumprido rigorosamente o Diário de Bordo da Associação de Transportadores de Aves de Capinzal.

Foto legenda: Edvaldo Nora da Silva é um dos motoristas de Maziero, este com mais tempo de puxe de aves vivas em Capinzal e região, Edvaldo Nora da Silva, totalizando 35 anos de plena atividade de serviços prestados: profissional do volante. Edvaldo e Maziero.