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Associações e entidades de Capinzal derrubam legislação federal
Agora resta saber se o chamamento ao bom senso à Câmara de Vereadores, extensão declarada aos políticos capinzalenses, teve ou não caráter ofensivo a moral e bons costumes dos cidadãos (homens públicos)
Nós, por sermos favoráveis ao aumento de cadeiras no Legislativo, por pensar diferente que tais grupos - então fizemos uma leitura atentamente do manifesto e achamos por bem marcar em itálico, negrito e em letras maiúsculas o que pode caracterizar ataque pessoal ao cidadão e ao homem público. Para melhor interpretação, leia e tire a sua própria conclusão, pois, no nosso entendimento foram rotulados os vereadores como interesseiros e despreparados para atuar como representantes do povo.
Muito já foi dito desde que Capinzal foi reconhecido como Município, ente federado da Nação Brasileira. Os bravos homens e mulheres, cidadãos e cidadãs que construíram a história de Capinzal com luta, com bravura, com esforço, com dignidade, com argumentos em praças públicas, com muitas vozes, com sabedoria e emoções, fizeram com que Capinzal chegasse aonde chegou, um município pujante, acolhedor e conhecido nacional e internacionalmente.
Atualmente, ainda encontramos em nosso meio alguns cidadãos que cultivam o espírito de luta construtiva, de visão abrangente, de horizontes amplos, socializados e unificados. Mas, infelizmente, esta trincheira é formada por poucos.
Hoje, os clamores do povo se traduzem em postos de trabalho, em atendimento à saúde, a acessibilidade ao conhecimento com qualidade na educação, vias públicas bem conservadas, segurança e lazer e, acima de tudo, respeito por parte dos políticos que foram eleitos pelos cidadãos, para representá-los.
Quando esses clamores não são atendidos e o cidadão é atingido e conhece tal realidade, o que dizer então de seus representantes, eleitos por sufrágio legal, vereadores?
Conhecedores da dura realidade como são, seus esforços em alcançar os mandatos revelam a gana imensurável em sanar os problemas do município. Coerente, não é? SÓ QUE NÃO! A coerência está passando muito longe das atitudes dos eleitos em Capinzal.
Na casa Legislativa de Capinzal está tramitando Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02, cujo objetivo é alterar o art. 12, da Lei Orgânica do Município de Capinzal, para efeito de fixar a composição da Câmara Municipal e aumentando de 09 (nove) para 11 (onze) o número de vereadores, para a legislatura que inicia a partir de 2017.
As entidades subscritas neste documento, acreditam que os funcionários da casa do povo, mais conhecidos como vereadores, devem conhecer às carências que permeiam os setores da saúde, da educação, de transporte, de segurança, do lazer e, principalmente do respeito aos cidadãos que os elegeram, para representá-los. E, sabedores disso, invés de gastar recursos públicos com cargos eletivos desnecessários, deveriam destiná-los ao atendimento à população trabalhadora e necessitada.
A Câmara revelou algo que muitos de nós ainda resistíamos em acreditar: existe uma oposição que domina, que dificulta, que retarda qualquer votação, por mais simples que seja o projeto e uma bancada de governo inerte, que vota na base do cordeirinho. No entanto, as mesmas dificuldades e entraves não são encontrados quando a matéria trata de interesses dos nobres vereadores.
Caso em evidencia é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02, que em velocidade meteórica e na surdina foi apresentada, aprovada em primeiro turno e está prestes a ser aprovada em segundo turno. Isto é, existem nove vereadores que exercem seus mandatos cegamente, guiados pelo calor das pretensões de uma gestão de incoerência.
Há poucos dias ouvimos vereadores discursando inflamados contra o Executivo, apontando que este estaria gastando de forma excessiva com a folha de pagamento. Agora, na contra mão, o Legislativo se empenha, de forma agressiva, para a aprovação de uma emenda à Lei Orgânica, que não mais trará do que aumento na folha do Legislativo, onerando ainda mais os cofres públicos, gastando com a máquina administrativa, reduzindo a capacidade de investimento. É um contra senso! Não estão governando para o povo. Estão governando olhando para um horizonte político que inicia na campanha de 2016. Para além disso, nenhuma explicação plausível foi dada sobre a famigerada proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal.
Parece-nos que a bravura, o civismo, o altruísmo, a austeridade, o respeito com aquilo que é público dos homens e mulheres que fizeram a história de Capinzal, está longe de ser encontrado nos membros do atual Legislativo.
Quando os interesses se contrapõem, o que se houve são as guerrinhas entre oposição e situação. Disputas mesquinhas que nada trazem de bom para a sociedade. Quando os interesses são convergentes - caso típico da proposta de emenda à Lei Orgânica - oposição e situação se juntam e votam a favor e com uma rapidez impressionante.
O Presidente da Casa Legislativa manifesta-se de forma impositiva afirmando que vai aprovar o projeto a qualquer custo, independente do que pensa a sociedade e os eleitores que o elegeram, revelando, escancaradamente, sua prática ditatorial. Emblemático.
Representa, inequivocamente, a intenção de si mesmo, de seus pares e dos políticos que sobre ele (presidente) exercem influência, perante os cidadãos capinzalenses. Passar por cima, atropelar, fazer o que bem entender. Faz pronunciamento em rádio, cheio de desculpas esfarrapadas, tentando convencer, justificar o injustificável, querendo transformar os atuais vereadores em heróis do futuro por conseguirem aumentar o número de cadeiras na Casa. Diz que a atual legislatura está pensando grande.
Pensar grande, senhor presidente, é apresentar projetos que envolvam toda a sociedade, que desenvolva a economia do município; pensar grande é buscar investimentos junto à iniciativa privada, trazer investidores capazes de mudar positivamente o panorama econômico e social do município; pensar grande é otimizar os poucos recursos disponíveis; produzir mais com menos; pensar grande é reduzir os custos correntes e aumentar os investimentos, algo que não se tem visto na atual legislatura. PENSAR GRANDE, SENHOR PRESIDENTE, NÃO É AUMENTAR O NÚMERO DE CADEIRAS, MAS A QUALIDADE DAS CADEIRAS.
Pensar como o senhor pensa, senhor presidente, que com mais dois vereadores o município estará melhor representado junto aos órgãos estaduais e federais é um equívoco! É a velha retórica em prática: produzir cabides, aconchegar apadrinhados, fazer chegar ao Legislativo, candidatos que ficam na rabeira, sem respaldo da população. O QUE CONTA NA REPRESENTAÇÃO NÃO É A QUANTIDADE, MAS A QUALIDADE, A CAPACIDADE E OS VÍNCULOS DOS REPRESENTANTES. O Legislativo já teve cinco, sete e, atualmente, nove representantes. Neste período não temos visto nenhum crescimento, nenhuma melhora na representatividade. O único crescimento que observamos foi no número de vereadores e no custo para sua manutenção. Temos visto que em todas as legislaturas no máximo um vereador consegue se destacar e interceder junto a políticos de esferas superiores e conseguir alguns recursos para o município ou para entidades do município. Os demais vão de carona.
Senhor presidente, está claro como um dia ensolarado que seu pretenso discurso “progressista”, de “mocinho da causa”, esconde um propósito político que diz respeito a um pequeno grupo de pessoas. Não está a sociedade inclusa em seu projeto. Seus impulsos de principiante e a sagacidade das velhas raposas da política estão levando o Legislativo por um caminho nefasto, escabroso, a uma decisão enfadonha, onerosa e nada produtiva. Não vemos nenhuma grandeza em sua fala, senhor presidente, ao contrário, há uma grande preocupação corporativista.
Quando o senhor diz que não está legislando em causa própria, em causa dos vereadores, não está sendo verdadeiro. O senhor mesmo disse e todos nós sabemos que com o aumento de vagas no Legislativo flexibiliza a eleição para vereador. Torna-se mais fácil a eleição para vereador. Reduz a quantidade de votos necessários para o candidato conseguir uma cadeira na Câmara. O senhor e os demais vereadores, certamente, estarão concorrendo à reeleição no próximo e em pleitos futuros. Então, estão ou não estão sendo favorecidos? Isso é legislar em causa própria!
É amargo demais provar dessa decepção. Lamentamos dolorosamente por Capinzal e esperamos que nossos homens e mulheres e a nossa juventude estendam suas memórias até as próximas eleições.
Temos a absoluta certeza que a maioria esmagadora da população de Capinzal está posicionada contra esta equivocada atitude dos senhores vereadores, e todos querem MAIS para Capinzal, sem aumentar o número de cadeiras no Legislativo.
A velha máxima do “faça o que eu digo, não faça o que eu faço”, não serve para nós, Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores. Não esquecemos que há dias discursavam contra o Executivo exigindo que este reduzisse sua folha de pagamento. É pouco tempo para esquecer senhoras e senhores. Não sejamos incoerentes. Se o executivo deveria baixar seus gastos, por que aumentá-los no Legislativo? É um contra senso, não é mesmo?
Os custos básicos aos contribuintes, não são os R$ 80.000,00 (oitenta mil) por ano que foram anunciados pelo presidente da Câmara. Com essa investida dos atuais vereadores, em valores atuais, numa legislatura, ultrapassam aos R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Mas, todos nós sabemos que haverá custos com sessões extraordinárias, viagens, estadias, diárias, cursos; custos com novos servidores e assessores para atender os novos vereadores; custos com adequação do plenário e das dependências da Câmara, para acomodar esses novos edis.
A conta é simples: salário base mais encargos sociais multiplicado pelo número de meses e temos o valor. Não fica bem para o presidente do legislativo maquiar essas informações.
Para maior clareza, traduzimos o custo básico dessa tentativa equivocada dos atuais “representantes” do legislativo, na tabela transcrita a seguir.
PLANILHA
Gasto Mensal, Anual e Numa Legislatura com Novos Vereadores
|
cargo |
Mês de referencia |
Número de vereadores |
Remuneração básica do Cargo – R$ |
Férias (30 dias + 1/3 / 12 |
13º Salário (Salário/12) |
Encargos Sociais 23,3062% |
Total Mensal (Encargos + Remuneração) |
Total Anual (Encargos + Remuneração) |
Total Num Mandato (Encargos + Remuneração) |
|
Vereador |
Jan/17 |
1 |
3.603,37 |
0,00 |
0,00 |
839,81 |
4.443,18 |
53.318,14 |
213.272,57 |
|
Vereador |
Jan/17 |
1 |
3.603,37 |
0,00 |
0,00 |
839,81 |
4.443,18 |
53.318,14 |
213.272,57 |
|
Soma |
|
2 |
7.206,74 |
0,00 |
0,00 |
1.679,62 |
8.886,36 |
106.636,29 |
426.545,14 |
Frente aos fatos, respeitosamente dirigimo-nos à Presidência dessa Casa Legislativa, para o bem comum, solicitar, que num ato de nobreza e dignidade o Legislativo arquive esse famigerado projeto e sepulte definitivamente essa ideia, que desaprovamos com veemência.
APCO – SINDICADEZAL – AMPECO – ACIRP - CDL/SPC – NACO - LIONS CLUBE - SINDICATO RURAL - ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS – CONSEG - LEO CLUBE - SINDICATO DA CONSTRUÇÃO CIVIL - FAUNA AMIGA e SITESPM (COR).
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