Abertura de empresas em 48h: Santa Catarina implanta sistema pioneiro de cadastro sincronizado

       O prazo de abertura de empresas, que no Brasil é considerado muito longo - não será mais um empecilho para o empreendedorismo, pelo menos em Santa Catarina. A partir desta quinta-feira (7) o Estado passa a contar com o REGIN - Registro Empresarial Integrado, um cadastro sincronizado que irá integrar as informações da Junta Comercial (Jucesc), Secretaria de Estado da Fazenda, Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Prefeituras (36 já estão integradas ao sistema e prontas para iniciar as operações). Outros órgãos locais que emitem alvará de licença também serão integrados na seqüência.

A partir do REGIN, ao sair da Jucesc o empresário terá em 48h, além do seu ato registrado na Junta Comercial - o CNPJ, a Inscrição Estadual, o protocolo do Alvará de Funcionamento junto à Prefeitura Municipal, da vistoria no Corpo de Bombeiros e do Alvará Sanitário na Vigilância Sanitária.

"Nosso governo, como vem fazendo desde o início, busca a inovação, a redução da burocracia e o melhor atendimento ao cidadão. O REGIN é mais uma importante conquista para eliminar o "carimbório" e o papelório em nosso Estado", diz o governador Luiz Henrique.

Para o secretário da Fazenda, Sérgio Alves, o REGIN é mais um bom exemplo catarinense para o Brasil e uma conquista importante para a agilidade e desburocratização no processo de abertura de empresas.

Na avaliação do presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa  Catarina (CRCSC), Sérgio Faraco, quem ganha com o REGIN é a economia do Estado. "Muitas vezes a demora no processo de abertura de uma empresa acaba desestimulando o futuro empresário. Com o REGIN, os empreendedores poderão constituir e desenvolver seus negócios de uma maneira simplificada, rápida e integrada, o que se reflete em maior arrecadação e desenvolvimento para o Estado", observou. Já o profissional da contabilidade deixará de perder tanto tempo com a burocracia e poderá se concentrar na tarefa de orientar o empresário na gestão do seu negócio.

Antônio Carlos Zimermann, presidente da Junta Comercial, acredita que o novo sistema irá eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial.  "Os serviços vão estar integrados, garantindo agilidade, segurança e comodidade aos empresários catarinenses no processo de abertura e fechamento de empresas", avalia Zimermann. Segundo ele, o objetivo é em curto prazo habilitar 80% das empresas em 48h, podendo ser  em menos tempo. Ele lembra ainda que um projeto piloto do REGIN foi iniciado já em 2006 nos municípios de Jaraguá do Sul, Guaramirim e Palhoça.

A implantação da Rede REGIN nos 293 municípios catarinenses deve acontecer por meio de convênios entre as instituições e as prefeituras, por meio da Fecam - Federação Catarinense de Municípios.