PRODUTORES RURAIS PREPARAM ATO PÚBLICO CONTRÁRIO ÀS INVASÕES DE TERRAS PRODUTIVAS

NASCE O MCT -

Movimento dos Trabalhadores Com Terra

PRODUTORES RURAIS PREPARAM ATO PÚBLICO CONTRÁRIO ÀS INVASÕES DE TERRAS PRODUTIVAS

Surge em Capinzal e Zortéa o Movimento Dos Trabalhos Com Terra - MCT, preparando para o próximo sábado (05/04) às 13h, um grande ato público de oposição às invasões de terra e à destinação de imóveis produtivos para de criação de assentamentos de “sem terras”.

, no interior de Zortéa (SC) será palco, no próximo sábado (05/04), às 13h, de um grande ato público organizado pelo Movimento dos Trabalhadores com Terra (MCT) e por entidades ligadas ao agronegócio, em protesto às invasões de terras e à destinação de imóveis produtivos para criação de assentamentos de “sem terra”.

A manifestação ocorrerá na Fazenda Volta Grande, imóvel rural localizado no município, escolhido como símbolo da mobilização devido à intenção do INCRA em transformá-lo no “Assentamento Leonel Brizola”, destinado a integrantes do MST — decisão que vem sendo questionada judicialmente pela empresa proprietária, que obteve decisão transitada em julgado (que não cabe mais recurso) impedindo a ocupação do local, garantindo assim sua posse.

O ato se apoia na recém sancionada Lei nº 19.226/2025, que instituiu em Santa Catarina o “Abril Amarelo”, mês dedicado à valorização e defesa da propriedade privada. Segundo o advogado e idealizador do MCT, Marcelo Henrique Barison, “a manifestação será pacífica, apartidária e voltada à proteção da produção rural e das famílias que vivem da terra”.

A destinação da fazenda ao INCRA foi oficializada por meio do Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, editado pelo Governo Federal. Contudo, o tema (transferência efetiva da posse) segue judicializado e ainda está pendente de julgamento pela Justiça Federal de Santa Catarina.

No Congresso Nacional, tramitam o PDL 198/2024, no Senado, e o PDL 167/2024, na Câmara dos Deputados, ambos com o objetivo de sustar os efeitos do decreto presidencial que transferiu ao INCRA a propriedade da Fazenda Volta Grande e de muitos outros imóveis na mesma condição. Ambos, já aprovados em comissões, aguardam apenas a votação pelos parlamentares, eis que já aprovados nas respectivas comissões temáticas.

Obs: Na comemoração dos 29 anos do município de Zortéa, a Fazenda Volta Grande demonstrou ser produtiva, ao receber o troféu ao Destaque Econômico, no dia 15 de dezembro de 2024, no Centro de Eventos Beatriz Lopes. Os troféus entregues aos produtores de Destaque no Movimento Econômico de 2024 é uma valorização e reconhecimento também na geração de trabalho, renda e produção de alimentos, no indicador da categoria: Soja.

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