O TEMPO jornal de fato tem todas essas matérias por completo, aqui, apenas resumo do assunto discutido na Alesc pelos deputados estaduais. Acesse o site de O TEMPO jornal de fato para obter informação e conhecimento.

Avança projeto de Lunelli que prevê cadastro de medula óssea já no nascimento - O deputado estadual Antídio Lunelli é autor do Projeto de Lei 393/2024, que propõe a inclusão de informações sobre a medula óssea dos recém-nascidos no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome). A coleta dos dados será feita junto com o Teste do Pezinho em hospitais e maternidades da rede pública e privada de Santa Catarina.

Deputados celebram Dia do Autismo e cobram investimentos na rede de apoio - Representantes do PSDB, PL, Podemos e PSD destacaram a passagem do Dia do Autismo e cobraram do estado e dos municípios mais investimentos na rede de apoio durante a sessão de quarta-feira (2), da Alesc.

Alterações no regime remuneratório dos militares e na estrutura da PC têm aval de Finanças -

Dois projetos de procedência do governo, que tratam do regime remuneratório das categorias militares e da estrutura da Polícia Civil, foram aprovados na manhã de quarta-feira (2) pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc. Ambas sob a relatoria do deputado Marcos Vieira (PSDB).

O primeiro deles, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2025, prevê o direito de adesão dos integrantes das corporações militares ao Regime Remuneratório Especial dos Militares Estaduais, instituído pela Lei Complementar 765/2020, com a uniformização remuneratória decorrente da incorporação do instituto jurídico denominado "grau acima", o direito do policial que entra para a reserva de conquistar um nível hierárquico.

Já o outro projeto, PL 49/2025, promove alterações na estrutura da Polícia Civil do estado.

Audiência expõe divergências sobre regulamentação de câmaras de bronzeamento - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc discutiu em audiência pública, na tarde de segunda-feira (31), a regulamentação das câmaras de bronzeamento artificial no estado. A medida consta no Projeto de Lei (PL) 410/2024, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que propôs a realização da audiência e presidiu o encontro, promovido no Auditório Antonieta de Barros.
O uso de câmaras de bronzeamento está proibido em todo o país por meio da Resolução 56/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, estados e municípios já aprovaram leis para regulamentar a atividade. Além disso, há empresários do setor que conseguiram liminares judiciais para ofertar o serviço.

Presença de agrotóxicos terá de ser informada em contas de água de SC

Deputado Padre Pedro: “Agora o consumidor vai receber todo mês informações sobre a presença, ou ausência, de agrotóxico na água que está usando em casa

As concessionárias de abastecimento que operam em Santa Catarina terão de incluir nas contas enviadas mensalmente aos consumidores informações sobre a presença de agrotóxicos na água que estão fornecendo. Lei que traz essa obrigação, proposta pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), foi aprovada nesta terça-feira (1°) pelo plenário da Assembleia Legislativa.

Com a nova lei, as concessionárias de abastecimento de água e saneamento devem incluir nas faturas do serviço informações sobre a presença de agrotóxicos e os resultados de análises da qualidade da água potável fornecida para consumo humano e de eventuais riscos à saúde associados. “Queremos que fique comprovada a qualidade da água que a nossa gente está bebendo, usando pra cozinhar seu alimento, sem oferecer riscos”, disse Padre Pedro.

O deputado petista lembra que a lei aprovada busca garantir o direito da população de conhecer os níveis de qualidade da água que as companhias de abastecimento colocam nas casas dos catarinenses e as possíveis variações ao longo do tempo. “Nossa proposta converge com ações do Ministério Público de Santa Catarina e dos programas Vigiagua e VSpea para assegurar a segurança hídrica, com a necessidade urgente de medidas preventivas diante de resíduos não regulamentados e agrotóxicos proibidos”, disse Padre Pedro.

Dados sobre a qualidade da água que abastece os catarinenses já são coletados e estão disponíveis, inclusive no site da Casan, a concessionária estadual, que apresenta dados microbiológicos resultantes de análises. “Assim como essas informações da Casan, queremos que todos os dados sobre a presença, ou a ausência, de agrotóxicos estejam impressos todo mês na conta que o consumidor recebe”, explica Padre Pedro.

“Como as concessionárias já são obrigadas a realizar análises do produto destinado ao consumo humano e a oferecer os resultados em seus meios digitais de comunicação, essas empresas já têm as condições necessárias para que a lei aprovada seja colocada em prática, permitindo assim que a população catarinense receba todo mês a informação e acompanhe a qualidade da água que está consumindo”, disse.

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