FISCALIZAÇÃO - Sim, os estabelecimentos alimentícios devem receber fiscalização sanitária, que pode ser realizada a qualquer momento. A fiscalização é feita pela Vigilância Sanitária (VISA) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Objetivos da fiscalização: Promover boas práticas de produção e manipulação de alimentos; Minimizar ou eliminar riscos à saúde da população; Controlar e fiscalizar alimentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, aditivos alimentares, entre outros.
Sanções em caso de irregularidades Advertências, Multas, Perda da licença para a continuidade dos serviços. Como se preparar para a fiscalização: Estar atento a todas as medidas necessárias quanto à edificação do estabelecimento; Estar preparado para o recebimento de fiscalização e minimizar possíveis danos após as visitas.
Principais áreas de fiscalização em supermercados Hortifruti, Padaria, Açougue, Setor de frios e laticínios. O Guia do Estudante salienta que existem dificuldades para cumprir a função de fiscalização, como falta de fiscais e de harmonização entre as agências.
INFLAÇÃO - Que país é este que na campanha eleitoral gratuita que não é grátis, e sim, de certa forma e maneira é paga, a maior autoridade do país prometeu tirar o país da suposta miséria, porém, acabou afundando de vez. Falava em acabar com a fome, agora tem mais famintos e outros irão empobrecer ainda mais. A inflação está aí, mas negam que não. Antes o carro caro era comprado novo e na concessionária, no entanto, precisa de “escolta armada” os carrinhos usados nos supermercados do gênero alimentício, pois o valor das mercadorias sobe todos os dias e as justificativas são injustificadas. Não deu a picanha e nem a farofinha, agora a carne do brasileiro seria os ovos, mas esta caro demais, então se esta caro: não compra! Café cobrado a preço do dólar e que era um hábito o cafezinho, agora chá, ou água que também está cara, muito mais se tiver implantado o serviço de esgoto. Povo paga e certos políticos gastam e muito.
TAXISTA - Para exercer a profissão de taxista, é necessário cumprir uma série de normas e exigências, como possuir habilitação, curso, certificação, cadastro e veículo licenciado. Ter habilitação para conduzir veículos automotor nas categorias B, C, D ou E. Ter curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos. Possuir certificação específica para exercer a profissão emitida por órgão competente. Ter o CONDUTAX, cadastro pessoal e intransferível que habilita o cidadão a exercer a atividade. Ter o ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO (livre ou privativo), licença emitida pelo Poder Municipal para o veículo que irá circular como táxi. Conheça as regras da profissão de taxista que todos precisam seguir - Traje social: Camisa social; Calça social; Sapato social; Cinto social; Usar blazer ou caban, nos dias de clima frio; Traje feminino compatível (tailleur).
APLICATIVOS - As normas e exigências para conduzir carros de aplicativos variam de acordo com a plataforma. No entanto, existem algumas regras gerais, como ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação "Exerce atividade remunerada - EAR". Exigências gerais: Ter um carro com ar condicionado e 4 portas, Passar por uma verificação de antecedentes, Manter o veículo em bom estado de conservação, Usar cinto de segurança, Estar atento ao trânsito e Evitar o uso não essencial de celulares.
Exigências de algumas plataformas: A Uber não aceita Permissão Para Dirigir (PPD), apenas CNH permanente. A Uber tem um Código de Conduta que proíbe a discriminação. Legislação - O PL 4.239/2019 obriga os serviços de aplicativos a cadastrarem previamente os usuários. O PL 1471/22 determina que a regulamentação dos serviços de aplicativo de transporte de passageiros deverá prever um valor mínimo a ser repassado ao motorista
Um projeto de lei reconhece como “trabalhador autônomo por plataforma” os motoristas que prestam serviço de transporte remunerado por intermediação de um aplicativo.
INFESTAÇÃO - O que esta acontecendo que a cidade esta infestado de ratos e baratas? Se tem nas casas, pode ser que também estão no comércio propriamente dito, porém, estando em estabelecimentos do gênero alimentício, é complicado devido ao risco quanto a saúde pública, devido ao consumo dos alimentos que vem da matéria prima estocada ou nas prateleiras. Cada um é responsável por combater ratos e baratas no lar ou comércio, mas quando a presença é maior vinda da infraestrutura pública, o poder público deve contratar serviços de qualidade para solucionar o problema. Em outras palavras, inúmeras bocas de lobo e ruas não receberam a dita dedetização. Sim, comércios devem dedetizar para evitar a presença de pragas urbanas, como ratos, baratas e formigas. A dedetização é um serviço que deve ser contratado periodicamente.
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