O TEMPO jornal de fato edição 1.670, de 27 de setembro de 2024 |
Programa Contribuinte Incentivador está com inscrições abertas em Joaçaba
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Prefeitura de Joaçaba - Poderá autorizar a prefeitura a destinar os recursos de até 20 % do valor pago para a realização dos mesmos.
Está aberto até o dia 30 de março o primeiro período para apresentar as propostas de projetos de inovação para o Programa Contribuinte Incentivador, que prevê a instituição de incentivos fiscais, mediante recursos destinados por contribuintes incentivadores, ou seja, a contribuição para o projeto será proveniente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o contribuinte que tiver o interesse de apoiar um desses projetos inovadores poderá autorizar a prefeitura a destinar os recursos de até 20 % do valor pago para a realização dos mesmos.
O benefício pode ser concedido para pessoas físicas e jurídicas, que residem no município de Joaçaba e possuem o objetivo de promover a ciência e a tecnologia por meio de empreendedorismo inovador, sendo que cada projeto poderá receber um aporte máximo de até R$ 40 mil reais por meio de subvenção econômica.
As propostas de projetos de inovação deverão ser protocoladas no Sistema GERR - Gestão de Recursos Repassados, através do link: https://gerr.com.br/principal.php?chave=82939380000199 e deverão ser preenchidas de acordo com as orientações constantes da referida Lei, juntamente com toda documentação correspondente.
Mais informações no telefone (49) 3527 - 8872.
Prefeitura de Joaçaba
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