Por Jaime Telles

No Brasil, aposentar-se deixou de ser um direito e passou a ser um teste de resistência. A fila de brasileiros comprovadamente aptos a se aposentar cresce diariamente, mas o sistema previdenciário insiste em ignorá-los. Não por falta de documentos, nem por ausência de contribuição, mas por um padrão de funcionamento que já não pode ser tratado como simples ineficiência.

Como se não bastassem as sucessivas mudanças de regras — sempre mais duras para quem trabalha —, o país convive com algo ainda mais grave: o descumprimento reiterado de decisões judiciais. Processos deferidos seguem sem execução. Ordens são expedidas, mas não cumpridas. Mandados de segurança são concedidos e, ainda assim, empurrados para a gaveta. Desde quando ordem judicial virou sugestão administrativa?

O segurado cumpre rigorosamente sua parte. Contribui por décadas, reúne documentos, enfrenta perícias, respeita prazos que o próprio Estado não respeita. Quando finalmente a Justiça reconhece o direito, o sistema simplesmente trava. Exigências se renovam, análises se repetem, respostas não vêm. O atraso deixa de ser exceção e passa a operar como método.

E é justamente aqui que a questão se torna ainda mais incômoda.
Não parece razoável atribuir a tamanha persistência de atrasos apenas à incompetência. O atraso virou método. Ao não pagar, o sistema preserva caixa. Ao postergar, administra recursos. Ao cansar o segurado, reduz a pressão. Enquanto isso, decisões judiciais envelhecem e direitos vencem antes de serem exercidos.

Não se trata de afirmar crimes sem prova, mas de observar a realidade: se o dinheiro não chega a quem contribuiu, ele está em algum lugar. E a história recente da Previdência mostra que esse “algum lugar” nem sempre foi nobre. Escândalos bilionários se acumulam desde o caso Jorgina de Freitas. Mudam os nomes, os governos e os discursos, mas os rombos permanecem — sempre grandes demais para serem explicados por falhas pontuais.

Como se a morosidade institucional já não fosse suficiente, veio à tona o esquema criminoso de descontos não autorizados em benefícios do INSS, o chamado “roubo dos aposentados”. Um ataque silencioso, persistente e cruel, que só agora ganhou a atenção devida com a abertura de uma CPI. Algo dessa dimensão não acontece por acaso. Há conivência, há omissão e há, no mínimo, um sistema incapaz — ou desinteressado — em se proteger de si mesmo.

O INSS reconheceu falhas e anunciou medidas de ressarcimento. Reconhecer, contudo, não devolve o tempo perdido, nem repara a angústia de quem teve a renda reduzida sem sequer ser avisado. Hoje, o país convive com dois escândalos simultâneos: o aposentado que teve seu benefício dilapidado e o trabalhador que sequer consegue se aposentar, não por falta de direito, mas porque o próprio sistema se beneficia da demora.

A Previdência Social foi criada para proteger. Transformou-se, porém, numa máquina de retenção de direitos. O cidadão entra com contribuição, sai com espera. Entra com sentença favorável, sai com silêncio. A pergunta final, inevitável, é esta: estamos diante de incompetência crônica ou de um modelo que aposta, deliberadamente, no cansaço do segurado para manter o jogo funcionando?

Enquanto essa resposta não vem, é preciso dizer com todas as letras: aposentadoria não é favor, nem prêmio concedido quando convém. É direito adquirido. E paciência não pode continuar sendo a moeda exigida de quem já pagou caro demais para receber o que é seu.

Que o digam os competentes e esmerados advogados, que fazem dignamente o seu trabalho e, ainda assim, veem o desfecho se perder, como se o direito fosse carimbado no papel para jamais alcançar a vida real.

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