Pedido de liminar na justiça, feita pelo presidente do Legislativo, retira a suspensão da revisão geral salarial dos funcionários públicos

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Aldo Azevedo / jornalista de formação/Pedido de liminar na justiça, feita pelo presidente do Legislativo, retira a suspensão da revisão geral salarial dos funcionários públicos

A 26ª sessão plenária ordinária de terça-feira, 21 de julho, 18h30, do Poder Legislativo - Câmara de Vereadores de Capinzal Prefeito Irineu José Maestri e Plenário Edgar Lancini, presidida por Rafael Edgar Tonial (PP).

A mesa diretora é assim composta: presidente Rafael Edgar Tonial (PP), vice-presidente Alexsandro Thomaz de Vargas (PODE), 1º secretário Jairo Hofmann (PP) e 2ª secretária Dalva Luiza Dalcortivo (MDB). Demais vereadores: líder de governo Almir João Gotardo (MDB), Enio José Paggi (PP), Gilmar Jr. da Silveira (PL), Tiago de Oliveira Luz (PDT) e Valmor de Vargas (PSDB).

Quanto ao PROJETO DE LEI Nº 0018, DE 01 DE JULHO DE 2021 (URGÊNCIA) do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 3.397/2021, que concedeu a Revisão Geral Anual da Remuneração aos Servidores Públicos do Município de Capinzal e dá outras providências. OBS: O projeto foi revogado, ou seja, contra o mesmo, terça-feira, 13 de julho.

O Presidente da Mesa Diretora, Rafael Tonial, na sessão da última terça-feira, suspendeu os trabalhos por alguns minutos, ao retornar aos trabalhos explicou a população o motivo da paralisação da reunião, informar e também agradecer a todo o jurídico da Casa Legislativa, pelo o resultado obtido.

Rafael entrou com um pedido de liminar na justiça de Capinzal, referente a suspensão da revisão geral dos funcionários públicos e ao receber a decisão da judicial naquele momento, fez a leitura de parte do documento formal.

"Ante o exposto defiro a tutela antecipada formulada a fim de a suspensão da decisão proferidas nas consultas, sendo as consultas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no sentido de tornar-se sem efeito a revisão geral anual concedida aos servidores público, cuja a concessão não poderá ser utilizada como fundamento para eventual reprovação das contas do município".

Então Rafael agradeceu mais uma vez a todo jurídico da Casa Legislativa, também a decisão proferida pela doutora Mônica Fracari que é a juíza da segunda Vara da Comarca de Capinzal.

Rafael diz que os funcionários terão então diante desta decisão o direito de receber a revisão sem que haja nenhum prejuízo aos gestores do município, seja o Prefeito também aqui ao presidente da Casa Legislativa.

Eu fico muito feliz com essa decisão, foi ainda na semana passada, na sexta-feira, quando entraram na justiça através da casa legislativa com apoio de todos os colegas vereadores. "Então que Deus abençoe todos nós e que o Prefeito também possa agora fazer o pagamento com segurança e sem nenhum prejuízo a ninguém, nem a nenhum gestor como eu disse, e acho, que ele também se resguardou. Então respeito, mas eu entrei na justiça porque achei justo o funcionário público merece por todo trabalho que vem desenvolvendo em todos os setores, e mais do que justo que eles recebam esse reajuste, E agora temos aqui uma decisão proferida pela justiça que nos dá total segurança pra poder pagar a revisão dos nossos funcionalismo público, até que saia então a decisão final", finalizou Rafael.

Texto jornalístico

Aldo Azevedo / jornalista

Foto: Presidente da mesa diretora de Capinzal (SC), Rafael Edgar Tonial (PP).