Recado da comunidade

IMPOSIÇÃO - Estão tapando o sol com a peneira, mas, depois da realização da eleição propriamente dita, os casos da pandemia Covid-19 só aumentaram, inclusive os óbitos. No portal do Senado teve uma pesquisa se apoia ou não eleições unificadas em 2022; 6 anos para os eleitos em 2016. Num mandato de 2 anos para coincidir eleições o 1º é regido pelo orçamento do mandato anterior e o último ano tem as limitações das eleições. Mandato de 6 anos é melhor para coincidir as eleições em 2022, para isso os eleitos nas eleições municipais de 2016 teriam 6 anos de mandato para coincidir com o fim dos mandatos de 4 anos dos eleitos nas eleições estaduais e federais de 2018 depois mandatos de 5 anos para todos. Deveria ser um mandato tampão, a exemplo do que ocorreu de 1983 a 1988, por exemplo, em Capinzal o prefeito era Celso Farina e seu vice-prefeito Eurides Gomes da Silva. Infelizmente, parece que só era importante a reforma da previdência e mais nada. O dinheiro gasto com as eleições, poderia melhorar a qualidade de vida do povo, ou seja, dar melhores condições de atendimento na saúde, no transporte, na estrutura, infraestrutura e muito mais. As eleições acabam sendo uma caixinha de surpresa, por "A" ou "A", portanto, por não aceitar certas práticas, deveria o voto ser facultativo: vota quem quer, a exemplo dos Estados Unidos.  

TRABALHO - Era um vai e vem de máquinas rodoviárias, sendo que certo período passou e elas desapareceram. Por que será? Seria motivo de ter estragado ou estão em manutenção? Votos que todos os eleitos e reeleitos, consigam trabalhar todos os dias do mandato e não venham paralisar os serviços prestados que são tão esperados pela coletividade.

TRAÍDOS - São muitos os descontentes com o resultado nas urnas, isto, por acharem que ajudaram muita gente e esperavam o voto de confiança. Isto não basta, pois num pleito eleitoral não pode muita coisa, mas acontecem. O povo em si, se corrompe. O ditado: pegue o dinheiro e vote contra. Que nada, tem quem espera para ir votar com a intenção de toma lá e da cá. É claro, que tem quem recebe expressiva votação e não corrompe ninguém, assim se fala.

INDEPENDÊNCIA - Os poderes devem ser independentes uns dos outros, pois cada um tem a sua missão. Portanto, só o Legislativo em certos municípios em que o Governo Municipal tem menos vereadores na casa legislativa, tenta negociata, mas se tiver bons projetos e não desviar dinheiro público, não tem porque lutar pela maioria.

FOTO - A galeria dos ex-presidentes vai receber o quadro de Renato Marcelo Markus, porém, não se sabe o motivo, se passaram quase dois anos e Gilmar Junior da Silveira não tem sua foto no local. Uma das duas, o atual presidente pula um espaço ou coloca na sequência sua foto, aí como fica o quadro de Gilmar? A última sessão plenária ordinária será realizada na próxima terça-feira, 15 de dezembro, e na sexta-feira, tem sessão solene, e seria bom ter a foto do ex-presidente aos demais, já que o atual só está esperando findar seu mandato para mandar colocar seu quadro na galeria.

CASO - Tem cidadão que recebe R$ 1.800,00 mensais, paga para prestação de serviços R$ 1.600,00, sobra para pagar água, energia, comprar alimentação e outros mais: R$ 200,00. Você acha certo isto? É o que está acontecendo e até agora não recebeu ajuda dos serviços públicos.

CANIL e CASA DO IDOSO - A nossa cidade precisaria de um canil e também de uma casa de idosos dia e noite, em si, permanente. O número de cães abandonados e se procriando nas vias públicas é grande, portanto, um canil com médico veterinário e demais servidores, iria controlar a natalidade e as ruas não seria mais moradia. Quanto aos idosos, queira ou não, precisa de um lar, já que outros municípios têm, não é impossível viabilizar. Sabe quanto custa para um cuidador prestar serviços? Então, que a municipalidade venha a ser contemplada, sendo uma excelente aplicação do dinheiro público.

ALESC - Foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina na sessão desta terça-feira (8). Todas as propostas já tiveram a Redação Final aprovada e seguiram para análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL). São elas:

ESGOTO - O PL 159/2019, de autoria dos deputados Marcius Machado (PL) e Sargento Lima (PSL), limita a 70% da tarifa de água o valor da tarifa a ser cobrada pelo serviço de esgoto. Para isso, a matéria altera a Lei 16.673/2015, que trata da criação da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc). Atualmente, lei permite que o valor da tarifa de esgoto seja até 100% do valor da tarifa de água. Co-autor do PL, Marcius Machado afirmou que o objetivo é garantir uma tarifa mais justa para os consumidores, em especial os da Casan, que pagam 100% da tarifa de esgoto. Para o deputado, a companhia tem obtido lucros expressivos "em detrimento da população que não aguenta mais pagar" tarifa tão alta.

TARIFA - Outra proposta sobre direito do consumidor, o PL 391/2019, de Kennedy Nunes (PSD), foi aprovado com os votos contra de Bruno Souza, Jessé Lopes e João Amin (PP), além da abstenção de Dr. Vicente Caropreso (PSDB). O objetivo é obrigar as concessionárias de energia elétrica do estado a disponibilizar de forma impressa na conta de energia, ou em folha anexa, a fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo, correspondente ao período faturado.

PROTEÇÃO ANIMAL - Dois projetos de autoria do deputado Marcius Machado que tratam dos direitos dos animais também foram aprovados na sessão desta terça. O PL 43/2020 dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio. "É um dos projetos mais bonitos de minha autoria, vai ficar para a posteridade, por possibilitar aos jovens a consciência da importância da preservação dos direitos dos animais", afirmou Marcius.

ALIMENTO NA RUA - Já o PL 483/2019 altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para incluir a garantia de disponibilização de alimento e/ou água aos animais que estão na rua, pelos cidadãos em espaços públicos. "O projeto estabelece regras, de forma que não se cause problemas", explicou o deputado.

CERVEJA ARTESANAL - De autoria de Luiz Fernando Vampiro (MDB), foi aprovado o PL 276/2019, que estabelece que ao menos 20% das cervejas comercializadas em eventos realizados com recursos públicos sejam de origem artesanal e produzidas em território catarinense. Bruno Souza votou contrapor entender que a matéria fere o princípio da livre concorrência, além de poder criar reserva de mercado.

ATENDIMENTO PREFERENCIAL / PRIORITÁRIO - Já o PL 494/2019, também de Marcius Machado, aprovado por unanimidade, assegura aos portadores de diabetes o direito ao atendimento preferencial/prioritário na realização de exames em jejum em laboratórios, clínicas, hospitais da rede pública e privada. Fonte: AGÊNCIA AL