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Crédito: Bruno Colaço/Agência AL/Foto: Mês de junho iniciou com a votação de matérias importantes na Alesc

Medidas para conter a estiagem, recursos para obras em rodovias federais que cortam o estado, auxílio emergencial para microempreendedores, qualidade na prestação de serviço de energia elétrica e atuação da Defesa Civil. Essas estão entre as principais pautas que o deputado Jair Miotto (PSC) defendeu no início de junho, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Em plenário, o deputado se pronunciou e votou a favor de medidas que irão beneficiar o catarinense.

ESTIAGEM

O deputado Miotto se pronunciou e votou favorável aos Projetos de Lei (PLs) 201 e 202, de 2021, do governo do Estado, que visam dar suporte para a implementação de uma política pública de manejo das secas e proteção das nascentes. A votação ocorreu durante sessão da Assembleia Legislativa do dia 2 de junho.

"Como membro da Bancada do Oeste, na Assembleia Legislativa, participei de uma reunião com o Governo do Estado para tratar da estiagem que atinge, principalmente, a região Oeste de Santa Catarina. Precisamos de uma política de estado para quando ocorrer qualquer situação de crise decorrente da estiagem. Será um gatilho para a liberação de recursos para atender de madeira prática, rápida e eficaz, minimizando os impactos e ajudando as regiões mais afetadas pelas estiagens" justifica o deputado.

OS PROJETOS

PL 201: altera a programação físico-financeira do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei 17.874, de 2019. Será inserido no PPA a previsão de gastos de R$ 300 milhões entre 2021 e 2023, com R$ 100 milhões por ano, sendo R$ 70 milhões para a construção de cisternas, açudes e outros sistemas de armazenamento de água, e R$ 30 milhões para a recuperação e preservação de nascentes e fontes d'água.

PL 202: autoriza a abertura de crédito especial de R$ 100 milhões em favor da Secretaria da Agricultura, também para dar suporte ao programa de combate à estiagem.

RECURSOS PARA BRs

Durante sessão ordinária do dia 1º de junho, o deputado Miotto se manifestou e votou a favor da derrubada de vetos a dois Projetos de Lei (PLs), de autoria do Poder Executivo, que liberam recursos dos cofres do Estado para obras em rodovias federais. Com a decisão, os PL 64/2021 e 65/2021 serão transformados em lei, o que possibilitará a transferência do dinheiro para as obras.

O deputado lembra que "os dois projetos haviam sido aprovados pelos deputados em abril, mas vetados pela então governadora em exercício. Em maio, o atual governo, no retorno ao comando do Estado, solicitou aos deputados a derrubada dos vetos".

OS PROJETOS

PL 64/2021: cria uma subação no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, no valor de R$ 800 milhões, destinando recursos do orçamento estadual para obras federais em Santa Catarina.

PL 65/2021: abre o crédito suplementar de R$ 350 milhões, sendo R$ 200 milhões para a BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 e mais R$ 50 milhões para a duplicação da BR-280, entre Joinville e São Francisco do Sul.

MICROEMPREENDEDORES

No dia 2 de junho, foi aprovada, por unanimidade, a Medida Provisória (MP) 236/2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio emergencial, na forma de subsídio integral da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito, a microempreendedores com sede em Santa Catarina, para enfrentamento dos prejuízos causados pela pandemia.

O deputado Miotto se pronunciou e foi favorável a medida que foi editada no dia 30 de março, pelo governo do Estado, os recursos serão disponibilizados por meio de financiamentos junto ao Badesc e ao BRDE.

" Na presidência da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, da Assembleia Legislativa, chamamos a Fiesc, Fecomércio, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Estado da Fazenda. Debatemos as necessidade deste auxílio emergencial e, agora, estamos vendo o avanço dessa importante matéria que trará mais tranquilidade para os pequenos e microempreendedores", destaca o deputado.

AUXÍLIO

A linha de crédito chega a R$ 1,5 bilhão e os empreendedores beneficiados terão 12 meses de carência para iniciar o pagamento do financiamento, com juro zero e quitação em até 36 vezes. Microempreendedores individuais (MEIs) poderão solicitar até R$ 10 mil, enquanto os micro e pequenos empreendedores terão direito a até R$ 100 mil. Como contrapartida ao auxílio, os empresários precisarão manter os atuais níveis de emprego em seus estabelecimentos durante o período de carência.

APAGÃO EM CAÇADOR

Na sessão da Assembleia Legislativa do dia 2 de junho, um Requerimento de autoria do deputado Miotto foi aprovado. O texto solicita ao presidente da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) informações acerca das medidas que estão sendo tomadas a fim de solucionar a situação do apagão que perdura na cidade de Caçador.

"Essa região de Caçador tem muitas indústrias. A área empresarial é muito forte para ficar quase 100 horas sem energia elétrica. É preciso de uma força tarefa, envolvendo Celesc, Aneel e Ministério de Minas e Energia para que haja uma resposta mais rápida em caso de queda de energia, evitando prejuízos. Deveria se pensar até em uma indenização para aqueles que tiveram perdas. Apagões não cabem mais em um estado tão desenvolvido como Santa Catarina", lamenta o deputado.

DEFESA CIVIL

Você sabia que Santa Catarina está no corredor dos tornados na América do Sul? Especialistas no assunto dizem que os estados da região Sul e Sudeste do Brasil e de países vizinhos estão mais propensos a ocorrência desse tipo de fenômeno. Diante do novo cenário, o deputado Miotto fez uso da palavra durante sessão da Assembleia Legislativa do dia 2 de junho. Ele acredita que a Defesa Civil precisa estar preparada para enfrentar essa nova realidade.

As condições climáticas do Grande Oeste catarinense são propensas para a formação deste tipo de fenômeno, considerado uma das ações mais severas do clima.

"A Defesa Civil precisa prestar um atendimento rápido e eficaz e estar preparada, pois Santa Catarina está na rota dos tornados", diz deputado.

TORNADO

Na noite do dia 28 de maio, um tornado atingiu a cidade de Campos Novos, no Oeste de Santa Catarina, e danificou 288 residências, mais de 20 indústrias e uma escola. Segundo o balanço da prefeitura, 1,7 mil pessoas foram afetadas pelo fenômeno, que atingiu uma velocidade de 123 quilômetros por hora. Duas pessoas com ferimentos leves foram levadas ao hospital da cidade e receberam alta no sábado. A prefeitura decretou situação de emergência.

Foto: Mês de junho iniciou com a votação de matérias importantes na Alesc

Crédito: Bruno Colaço/Agência AL